Cidadania: MP recomenda nova sede para Conselho Tutelar de Tauá Inspeção identificou infiltrações, falta de acessibilidade e estrutura inadequada para atendimento de crianças, adolescentes e famílias

30 de julho de 2026 – O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Tauá providencie a mudança da sede do Conselho Tutelar para um imóvel com estrutura adequada ao atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias. A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, por meio da promotora de Justiça Thainá de Paula Belmiro Pontin, e foi acolhida pelo Município após reunião com representantes da gestão.

A medida foi adotada após uma inspeção realizada pelo MPCE na atual sede do órgão, que constatou diversas irregularidades relacionadas à infraestrutura e às condições de atendimento ao público.

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Inspeção apontou problemas estruturais

Durante a vistoria, a Promotoria identificou infiltrações, mobiliário em condições inadequadas, ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência e falta de ambientes apropriados para atendimentos reservados e acolhimento de crianças e adolescentes.

Segundo o Ministério Público, as condições encontradas comprometem o funcionamento do Conselho Tutelar e a prestação de um atendimento digno e adequado às famílias.

Prefeitura deverá apresentar novo imóvel

Conforme a recomendação, a Prefeitura de Tauá deverá apresentar, no prazo de 15 dias, opções de imóveis para a instalação da nova sede.

Após a definição do local, a administração municipal terá 30 dias para concluir a transferência.

O novo espaço deverá contar com estrutura compatível com os serviços prestados pelo Conselho Tutelar, incluindo:

• recepção;
• salas de atendimento;
• acessibilidade para pessoas com deficiência;
• banheiros;
• cozinha;
• ambiente destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes.

Capacitação dos conselheiros também foi recomendada

Além da mudança de sede, o MPCE recomendou que o Município implemente um plano de formação continuada para os conselheiros tutelares.

A primeira capacitação deverá ocorrer em até 30 dias, com o objetivo de fortalecer a atuação dos profissionais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O Ministério Público ressalta que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis.

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Tags: Ministério Público do Ceará, MPCE, Tauá, Conselho Tutelar, infância, adolescência, acessibilidade, infraestrutura pública, direitos da criança, direitos do adolescente, Promotoria de Justiça, Thainá de Paula Belmiro Pontin, gestão municipal, Ceará, Portal Terra da Luz