Apostas: Autoexclusão bloqueia 700 mil usuários Ferramenta do governo permite que apostadores sejam excluídos de plataformas online e deixem de receber publicidade do setor

19 de junho de 2026 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (19) que quase 700 mil pessoas já utilizaram a ferramenta do governo federal de autoexclusão em plataformas e aplicativos de apostas online.

Com a solicitação, os usuários são automaticamente retirados e bloqueados dos sites e aplicativos autorizados a operar no país. Além disso, deixam de receber publicidade relacionada ao setor de apostas.

O serviço foi lançado em dezembro do ano passado e está disponível por meio da plataforma oficial do governo federal. Após concluir o processo de autoexclusão, o usuário recebe um documento confirmando a escolha.

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Ferramenta busca reduzir danos

Segundo o governo, a autoexclusão centralizada é reconhecida como uma estratégia importante para reduzir danos à saúde mental relacionados ao uso problemático de apostas online.

A ferramenta pode ser acessada por meio de cadastro no portal gov.br. O usuário pode escolher o prazo de bloqueio por um, três, seis ou doze meses, além da opção por tempo indeterminado.

Durante o período selecionado, o CPF do apostador fica indisponível para novos cadastros em plataformas de apostas e para o recebimento de publicidade do setor.

Decisão não pode ser revertida no prazo escolhido

De acordo com as regras do serviço, depois de selecionado o prazo de autoexclusão, não é possível reverter a decisão durante o período indicado.

A única exceção ocorre na modalidade por tempo indeterminado. Nesse caso, o usuário terá até um mês para invalidar a decisão, conforme informado pelo governo.

Ao realizar o procedimento, as pessoas também são convidadas a responder sobre os motivos que levaram à autoexclusão. Entre as opções estão decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo, prevenção de uso de dados em plataformas de apostas ou a opção de não informar o motivo.

Plataforma orienta busca por ajuda

Além do bloqueio nas plataformas de apostas, o serviço também disponibiliza informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A plataforma direciona os usuários para o Meu SUS Digital e para a Ouvidoria do SUS, canais pelos quais é possível buscar orientação, identificar sinais de problemas relacionados ao vício em apostas e procurar ajuda especializada.

Também são ofertados teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

Apostas online ampliam debate público

O crescimento das apostas online no Brasil tem ampliado o debate sobre regulação, publicidade, endividamento e impactos sociais. A autoexclusão surge como uma das medidas adotadas pelo governo para oferecer proteção a usuários que desejam interromper ou controlar o acesso a esse tipo de serviço.

Especialistas em saúde mental alertam que o uso compulsivo de plataformas de apostas pode afetar a vida financeira, emocional, profissional e familiar dos usuários. Por isso, ferramentas de bloqueio, canais de apoio e campanhas de conscientização são consideradas importantes para reduzir danos e orientar a população.

Com quase 700 mil solicitações registradas, a adesão à ferramenta mostra a dimensão do desafio enfrentado pelo país diante da expansão das apostas online e da necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção e ao cuidado.

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