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10/04/2026Justiça: STJ rejeita IA como prova em ação penal Decisão inédita do tribunal aponta riscos de uso de inteligência artificial sem validação pericial em processos criminais
Fachada do STJ em Brasília reforça debate sobre limites do uso da inteligência artificial como prova no sistema judicial brasileiro | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi
10 de abril de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente relevante ao rejeitar o uso de um relatório produzido com ferramentas de inteligência artificial como prova em uma ação penal. A decisão envolve um caso de suposta injúria racial ocorrido em São Paulo e levanta debates sobre os limites da tecnologia no sistema judicial brasileiro.
O material questionado foi elaborado pela Polícia Civil com apoio de softwares de IA, que analisaram um vídeo e indicaram a presença de uma expressão ofensiva. No entanto, a prova foi descartada por ausência de validação técnica pericial.
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Análise judicial e confiabilidade da prova
Ao relatar o caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que a principal questão não era a legalidade da obtenção do material, mas sim sua confiabilidade para sustentar uma acusação penal.
“Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade”, afirmou o magistrado.
Segundo ele, sistemas de IA operam com base em probabilidades e padrões estatísticos, o que pode resultar em interpretações incorretas, especialmente em contextos sensíveis como investigações criminais.
Caso envolveu acusação de injúria racial
O episódio ocorreu após uma discussão entre o então vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, e um segurança durante uma partida de futebol. A acusação sustentava que o gestor teria proferido ofensa de cunho racial.
Apesar disso, perícia oficial realizada pelo Instituto de Criminalística não confirmou a existência da palavra apontada na denúncia. O laudo técnico, baseado em análises fonéticas e acústicas, não identificou elementos compatíveis com a expressão alegada.
Mesmo assim, o relatório gerado por inteligência artificial foi utilizado como base para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, o que acabou sendo contestado pela defesa.
Precedente impacta uso de tecnologia na justiça
Com a decisão, a Quinta Turma do STJ determinou a retirada do relatório dos autos e orientou que uma nova análise sobre a admissibilidade da acusação seja feita sem considerar o documento produzido por IA.
O entendimento abre espaço para discussões mais amplas sobre o uso de tecnologias emergentes no Judiciário e reforça a necessidade de validação técnica rigorosa antes da incorporação dessas ferramentas como prova.
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