Política: Bolsonaro cumpre prisão domiciliar Medida do STF autoriza recuperação de saúde com monitoramento eletrônico e restrições

27 de março de 2026 – O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o hospital nesta sexta-feira (27) e passou a cumprir prisão domiciliar temporária, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A medida foi concedida após pedido da defesa e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. O prazo inicial da domiciliar é de 90 dias, podendo ser reavaliado ao final do período.

Bolsonaro colocou tornozeleira eletrônica às 8h45 e deixou a unidade hospitalar por volta das 9h45. Ele agora permanecerá em sua residência, sob monitoramento contínuo.

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Decisão e justificativa

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, laudos médicos comprovaram a necessidade de cuidados constantes. “Ficou demonstrado por laudos médicos que a saúde de Bolsonaro precisa de vigilância constante, o que pode ser melhor oferecido no ambiente familiar”, afirmou.

A decisão de Moraes ocorreu pouco mais de uma semana após a internação do ex-presidente em Brasília, em decorrência de broncopneumonia.

Regras impostas pelo STF

Mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro seguirá submetido a uma série de restrições definidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre as principais determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento, e a apresentação de relatórios médicos semanais ao STF, detalhando sua evolução clínica.

O ex-presidente também está proibido de sair de casa, exceto para atendimentos médicos autorizados. A decisão permite ainda a atuação de sua equipe de segurança, mediante cadastro prévio junto ao Supremo.

Restrições de comunicação

A decisão judicial também impõe incomunicabilidade. Bolsonaro não poderá utilizar celulares, telefones ou redes sociais, nem realizar gravações de vídeos ou áudios, diretamente ou por terceiros.

Além disso, estão proibidas manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro de sua residência.

O descumprimento de qualquer uma das regras pode resultar na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno ao regime anterior.

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Tags: Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, STF, Supremo Tribunal Federal, prisão domiciliar, política brasileira, broncopneumonia, tornozeleira eletrônica, decisão judicial, PGR, Paulo Gonet, Justiça brasileira, monitoramento eletrônico, Portal Terra da Luz