Política: Dayany Bittencourt cobra MEC por falta de livros em Braille para alunos com deficiência visual Deputada do Ceará pede explicações e plano de ação após mais de 45 mil estudantes iniciarem o ano letivo de 2026 sem material didático acessível

12 de fevereiro de 2026 — A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) protocolou, nesta segunda-feira (9), um requerimento de Indicação ao Ministério da Educação (MEC) cobrando esclarecimentos urgentes e um plano de ação imediato diante da ausência de livros didáticos em Braille para mais de 45 mil estudantes com deficiência visual em todo o país no início do ano letivo de 2026.

A parlamentar classificou a situação como “grave e inaceitável”, ressaltando que a falta do material compromete diretamente o direito constitucional à educação e à inclusão, além de prejudicar o processo de aprendizagem de milhares de alunos que dependem do sistema Braille para acompanhar as aulas.

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Falha compromete educação inclusiva

Segundo Dayany Bittencourt, a ausência dos livros não representa apenas um problema administrativo, mas um retrocesso nas políticas públicas de acessibilidade e no compromisso do poder público com a educação inclusiva. Para a deputada, a demora na distribuição do material amplia desigualdades e impõe obstáculos desnecessários às famílias e aos estudantes.

Pedido de explicações e cronograma ao MEC

No documento encaminhado ao MEC, a deputada solicita informações detalhadas sobre os motivos do atraso, a identificação dos responsáveis e a apresentação de um cronograma claro para a regularização imediata da distribuição dos livros em Braille. Dayany também requer garantias formais de que a falha não se repetirá nos próximos anos letivos.

“A educação inclusiva não pode existir apenas no discurso. É preciso planejamento, execução e respeito às famílias e aos estudantes que dependem do Braille para aprender”, afirmou a parlamentar.

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