Mundo: Conselho de Segurança da ONU discute legalidade da captura de Nicolás Maduro pelos EUA Reunião ocorre nesta segunda-feira (5), ao meio-dia, e deve expor divergências sobre o uso da força e a soberania internacional

05 de janeiro de 2026 – O Conselho de Segurança da ONU se reúne nesta segunda-feira (5), ao meio-dia (horário de Brasília), para discutir a legalidade da captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Especiais dos Estados Unidos. O tema deve dominar o debate diplomático em Nova York, embora seja considerada improvável uma condenação efetiva a Washington por parte do órgão.

A operação militar norte-americana ocorreu no sábado (30) e, segundo autoridades venezuelanas, provocou queda de energia em partes de Caracas, atingiu instalações militares e resultou em mortes. Maduro foi levado aos Estados Unidos e está detido em Nova York, onde deve passar por audiência judicial nesta segunda, sob acusações de tráfico de drogas.

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Divergências entre aliados e críticas à ação militar

Aliados da Venezuela, como Rússia e China, acusaram os Estados Unidos de violar o direito internacional. Já os parceiros de Washington, muitos deles críticos ao governo Maduro, adotaram uma postura mais cautelosa e evitaram condenações diretas ao uso da força.

Especialistas avaliam que os aliados dos EUA tendem a evitar confrontos diretos no Conselho. Para analistas internacionais, o debate deve evidenciar mais a divisão política global do que resultar em medidas concretas contra os norte-americanos.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a operação como um “precedente perigoso”, alertando para os riscos de enfraquecimento das normas internacionais que regem a soberania dos Estados.

EUA invocam direito à autodefesa

O governo dos Estados Unidos sustenta que a ação está amparada pelo Artigo 51 da Carta da ONU, que garante o direito à autodefesa individual ou coletiva em caso de ataque armado. Representantes norte-americanos afirmam que Maduro seria um líder ilegítimo, acusado de narcotráfico e de manter alianças com países e grupos considerados hostis por Washington.

Apesar disso, especialistas em direito internacional afirmam que a operação não teve autorização do Conselho de Segurança, não contou com consentimento da Venezuela e não caracteriza legítima defesa, o que colocaria a ação em desacordo com a legislação internacional.

O poder de veto no Conselho de Segurança

Mesmo diante das críticas, os Estados Unidos dificilmente sofrerão sanções formais. Como membro permanente do Conselho de Segurança, Washington possui poder de veto, assim como Rússia, China, França e Reino Unido, podendo bloquear qualquer resolução que o responsabilize pela operação.

Juristas também destacam que a captura de um chefe de Estado em exercício levanta questionamentos sobre inviolabilidade e imunidade diplomática, princípios centrais das relações internacionais contemporâneas.

Acusações antigas e repercussão global

Maduro foi indiciado nos Estados Unidos em 2020 por crimes relacionados ao narcoterrorismo, acusações que ele sempre negou. Para professores de direito internacional, mesmo acusações graves não eliminam a necessidade de uma base legal clara para o uso da força militar em território estrangeiro.

O encontro desta segunda-feira deve, portanto, reforçar o debate sobre soberania, uso da força e limites do poder militar, em um cenário de crescente tensão geopolítica.

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