Operação ‘Closing’ MPCE deflagra operação de combate à fraudes em licitações em municípios do Ceará A Justiça determinou apreensão de documentos em 23 endereços suspeitos

Operação 'Closing': MPCE deflaga operação de combate à fraudes em licitações em municípios do Ceará

Os alvos das buscas solicitadas pelo MP são 15 pessoas, duas cooperativas e seis empresas, entre elas três postos de combustíveis e duas locadoras de veículos, que estariam sendo usado usados para lavar o dinheiro ilícito | Foto: Edimar Soares/Ascom MPCE

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (239), a “Operação Closing”. O trabalho é realizado com o apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (COPOL) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Os agentes cumprem 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas em 23 endereços suspeitos nos municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.

Os alvos das buscas são 15 pessoas, duas cooperativas e seis empresas, entre elas três postos de combustíveis e duas locadoras de veículos. Os nomes nomes dos envolvidos não foram divulgados porque o processo corre em segredo de justiça. O nome da operação (Closing, do inglês “encerramento”) faz referência a um pedido dos próprios suspeitos que compareceram ao Ministério Público e “solicitaram” que as investigações fossem encerradas, ou seja, arquivadas sem responsabilização. De certa forma, o pedido foi atendido, pois encerra-se essa fase da investigação, mas, com resultado diferente do que “os envolvidos” esperavam.

O Começo das Investigações

A “Operação Closing” é um desdobramento da “Operação Veniet”, deflagrada em 15 de dezembro de 2018. À época, a investigação apurou a existência de uma organização criminosa, que vinha atuando no município de Limoeiro do Norte, na Região do Vale do Jaguarine, fraudando licitações e desviando dinheiro público. Nas buscas foram inúmeros documentos que, aliados às gravações das interceptações de conversas telefônicas, serviram de provas para incriminar os suspeitos dos crimes em Limoeiro do Norte. Como resultado da “Operação Veniet”, o MP ofereceu à Justiça três denúncias, contra 27 réus, pelos crimes de Organização Criminosa, Peculato, Fraude Licitatória, Lavagem de Dinheiro e Associação Criminosa.

O trabalho dos investigadores continuou. Da análise de todo o material apreendido na primeira operação, os agentes passaram a investigar a existência de novos personagens, até então desconhecidos, atuando numa outra frente da organização criminosa. Novas quebras de sigilo telefônico foram autorizadas pela Justiça e o Ministério Público constatou que o outro braço da organização estaria atuando em diversos municípios do Ceará, utilizando-se de outras empresas e cooperativas para corromper servidores públicos, fraudar licitações e desviar dinheiro público.

Foto: divulgação/Ascom MPCE

O dinheiro ilícito, segundo as investigações, estaria sendo lavado na forma de constituição ou compra de empresas (postos de combustíveis e locadoras de veículos), além da aquisição de veículos. E, para tentar desviar o foco das autoridades, os bens eram registrados em nomes de parentes e amigos dos líderes da organização.

Os envolvidos

Um dos mentores da organização criminosa, mesmo já tendo sido denunciado por vários crimes, ainda continua, ao que tudo indica, cometendo crimes e utilizando-se de vários meios para dissimular e ocultar os bens que o esquema vem conseguindo com a prática de crimes contra o patrimônio público, notadamente utilizando-se de outras pessoas (a maioria parentes) para a lavagem do dinheiro desviado.

Outro integrante que foi alvo da Operação Veniet é diretamente envolvido no segundo esquema de desvio, já havendo denúncia contra ele, por outros crimes conexos. Em relação a ele já havia sido deferido anteriormente um outro pedido de busca para a casa do acusado, mas a diligência não se efetivou, porque ele havia mudado de endereço. Por outro lado, os novos achados o apontam como membro dessa outra organização criminosa, com participação efetiva em desvios de dinheiro público e cooptação de pessoas para lavagem de dinheiro, além do envolvimento do próprio filho dele, que reside no mesmo endereço e foi flagrado em interceptação telefônica arquitetando a destruição de provas.

Consta, também a participação de um casal de bancários, suspeitos de fornecerem os próprios nomes para o registro de vários veículos pertencentes à organização criminosa. Os agentes já constataram o registro de 16 veículos, a maioria de luxo, em nome do casal.

As investigações também apontam para a participação de mãe e filho como integrantes da organização criminosa, sendo que ela é suspeita de fornecer a conta bancária para a movimentação do dinheiro desviado, e de utilizar o nome para registrar bens de origem ilícita, sobretudo para encobrir a participação do filho, apontado como um dos líderes da organização criminosa.

Para o cometimento dos crimes, a organização utiliza-se de empresas e cooperativas para fraudar licitações, mediante corrupção de servidores públicos, e, por meio dessas empresas, são desviados milhões de reais dos cofres públicos.

Além das empresas utilizadas pela organização criminosa, estão sendo alvo das buscas um ex-diretor e o atual presidente de uma cooperativa, que são apontados como “laranjas” dos líderes. Essa cooperativa recebeu milhões de reais dos cofres públicos e é anonimamente administrada por um dos líderes.

Outros alvos da operação são as pessoas apontadas como “laranjas”, que aparecem como donos de postos de combustíveis, de locadoras de veículos e de automóveis em seus nomes, visando dissimular a origem ilícita dos bens. Um ex-secretário de Saúde de um município do Ceará também é suspeito de envolvimento com os crimes.