Justiça: Bolsonaro não apresenta novos recursos ao STF e processo do golpe entra na reta final Com prazo encerrado, ministro Alexandre de Moraes pode declarar trânsito em julgado nos próximos dias

25 de novembro de 2025 — O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou na segunda-feira (24), deixando o caso ainda mais próximo da fase de execução da pena.

Processo entra no momento decisivo

Os embargos de declaração servem apenas para esclarecer pontos omissos ou contraditórios da decisão, sem alterar o mérito do julgamento. Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

Com o fim do prazo, cabe agora ao relator, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado, etapa em que se oficializa que não cabem mais recursos — permitindo o início do cumprimento da pena.

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Embargos infringentes não devem ser aceitos

Em tese, as defesas dos réus ainda podem apresentar embargos infringentes até o fim da semana. Esse tipo de recurso tem poder de alterar a pena, mas só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento da trama golpista.

Por isso, o entendimento predominante no STF é de que não cabem embargos infringentes no caso de Bolsonaro, abrindo caminho para que o trânsito em julgado seja declarado já nos próximos dias.

Bolsonaro segue preso por outro processo

Apesar de o processo do golpe estar na fase final, Bolsonaro já está preso desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, devido a outra investigação.

A prisão preventiva foi decretada por Alexandre de Moraes após dois pontos levantados pela PF:

• Violação da tornozeleira eletrônica usada na prisão domiciliar
• Indícios de tentativa de fuga, associada à convocação de uma “vigília religiosa” feita por Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Para Moraes, a combinação desses fatores configurava risco real de evasão. Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva.

A defesa argumenta que Bolsonaro não tentou fugir e que a violação da tornozeleira teria ocorrido durante um quadro de confusão mental causada por medicamentos — argumento rejeitado pelo ministro.

A prisão preventiva não tem prazo definido, mas deve ser reavaliada a cada 90 dias, conforme prevê a legislação penal.

Próximos passos do processo

Com o fim do prazo dos segundos embargos e sem manifestação de Bolsonaro, Alexandre de Moraes deve:

• Rejeitar recursos pendentes dos demais réus
• Avaliar se novos recursos são protelatórios
• Declarar o trânsito em julgado
• Determinar o início do cumprimento das penas

Outros condenados na trama golpista

Além de Bolsonaro, também foram condenados:

• Almir Garnier — 24 anos
• Augusto Heleno — 21 anos
• Anderson Torres — 24 anos
• Alexandre Ramagem — 16 anos, 1 mês e 15 dias (com perda de mandato); deixou o país e teve prisão decretada
• Paulo Sérgio Nogueira — 19 anos
• Walter Braga Netto — 26 anos
• Mauro Cid — pena de até 2 anos em regime aberto (já em cumprimento)

Todos, exceto Cid, aguardam o encerramento da fase recursal.

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