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Economia: Banco Central determina que bandeiras de cartão garantam pagamento em caso de falhas nas transações Novas regras reforçam responsabilidade de Visa, Mastercard e Elo e aumentam a transparência no Sistema de Pagamentos Brasileiro

Economia: Banco Central determina que bandeiras de cartão garantam pagamento em caso de falhas nas transações

As medidas atualizam regras de 2021 sobre o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

11 de novembro de 2025 — O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas normas que ampliam a responsabilidade das bandeiras de cartões de crédito e débito em caso de falhas nas transações financeiras. De acordo com a Resolução BCB nº 522, as bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, deverão garantir o pagamento aos usuários recebedores, mesmo que ocorram problemas em bancos, fintechs ou credenciadoras.

As medidas atualizam regras de 2021 sobre o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, sistemas que definem as regras e procedimentos dos serviços de pagamento no país. Segundo o BC, as mudanças visam aumentar a segurança, transparência e eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As novas normas entram em vigor imediatamente, mas as empresas terão 180 dias para se adequar e solicitar autorização formal de conformidade.

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Bandeiras assumem responsabilidade direta pelas transações

Com as novas diretrizes, as bandeiras passam a ser responsáveis diretas pela liquidação das transações. Isso significa que, em caso de falha em alguma instituição participante — seja emissor, credenciadora ou subcredenciadora —, a bandeira deverá utilizar recursos próprios para assegurar o repasse dos valores aos usuários recebedores.

O BC também proibiu que as bandeiras deleguem às credenciadoras o gerenciamento de riscos das subcredenciadoras e determinou que não haja discriminação entre emissores de cartões, reforçando o princípio de “honor all cards”, que garante a aceitação de todos os cartões de uma bandeira por estabelecimentos credenciados.

Mudanças no processo de chargeback

Outro ponto importante da resolução é a atualização das regras sobre o chargeback, que é a reversão de uma compra contestada pelo titular do cartão. Agora, a responsabilidade financeira dos participantes fica limitada a 180 dias após a autorização da transação. Passado esse prazo, caso o regulamento do arranjo permita, a bandeira assume integralmente a responsabilidade.

Embora o BC conceda liberdade para que as bandeiras escolham seus mecanismos de gestão de risco, reforça que essa autonomia não as exime da responsabilidade final pela liquidação das operações.

Transparência, controle e prevenção a fraudes

As novas normas também aumentam as exigências de transparência nos critérios de gestão de risco e repasse financeiro. O objetivo é deixar explícito o papel de cada agente — bandeiras, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras — no fluxo de pagamentos, além de garantir monitoramento centralizado das operações e participação obrigatória das subcredenciadoras nos sistemas de liquidação e compensação.

O BC destacou ainda que a resolução traz regras específicas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, alinhando o setor de pagamentos aos padrões de controle do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Prazos e impacto no mercado

As instituições terão até 180 dias para ajustar seus regulamentos e implementar as mudanças operacionais exigidas. Enquanto isso, os regulamentos atuais permanecem válidos. Segundo o BC, o novo conjunto de medidas fortalece a confiança dos consumidores e empresas nas operações eletrônicas de pagamento e amplia a robustez regulatória do setor.

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Tags: Banco Central, BC, bandeiras de cartão, Visa, Mastercard, Elo, Sistema de Pagamentos Brasileiro, SPB, Resolução BCB 522, arranjos de pagamento, chargeback, pagamentos eletrônicos, segurança financeira, fintechs, credenciadoras, subcredenciadoras, prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, regulamentação bancária, mercado financeiro, Brasil

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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