Justiça: STF marca para 7 de novembro o julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e de réus do núcleo crucial dos atos golpistas Defesas de sete condenados contestam decisões do Supremo; ex-presidente pede revisão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão

28 de outubro de 2025 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados considerados parte do núcleo crucial dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, sistema no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem sessões presenciais.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que marque oficialmente a análise dos questionamentos apresentados pelas defesas. O prazo para recorrer terminou nesta segunda-feira (27).

Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso, pois manteve os benefícios do acordo de delação premiada, que fixou pena de dois anos em regime aberto.

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Defesa de Bolsonaro contesta delação e pede revisão de pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, entrou com embargos de declaração — recurso que busca esclarecer aspectos formais da decisão e eventuais contradições. Segundo os advogados, houve cerceamento de defesa, uso de uma “delação viciada e contraditória” de Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.

Apesar de raramente alterarem a duração da pena, os embargos podem servir de base para futuros recursos.

As penas dos principais réus

Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa criada para manter-se no poder após a derrota nas urnas em 2022.

As condenações ficaram assim definidas:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão (regime fechado) e 124 dias-multa.
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos e 6 meses de prisão, 100 dias-multa.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão, 100 dias-multa.
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão, 100 dias-multa.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos de prisão, 84 dias-multa.
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão, 84 dias-multa.
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, 84 dias-multa.
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: 2 anos em regime aberto (delação premiada).

Com o início do julgamento marcado, a expectativa é de que o STF reafirme o entendimento anterior sobre o caráter golpista das ações orquestradas para questionar o resultado eleitoral de 2022.

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