Habilitação: Governo define regras para instrutor de trânsito autônomo e promete redução no custo da CNH Profissional poderá dar aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas, desde que tenha curso e autorização do Detran

17 de outubro de 2025 — O Ministério dos Transportes divulgou as novas regras para a atuação de instrutores autônomos de trânsito. A categoria permitirá que profissionais ofereçam aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas, em uma medida que faz parte da proposta de modernização do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A consulta pública sobre o tema está aberta até 2 de novembro.

Curso obrigatório e avaliação

Para se tornar instrutor autônomo, o candidato precisará realizar um curso específico voltado ao desenvolvimento de habilidades pedagógicas, conhecimento técnico das leis de trânsito e condução responsável. Ao final da formação, será aplicada uma prova de avaliação, e os aprovados receberão certificado de conclusão.

O instrutor deverá garantir que o aluno siga as normas de mobilidade e segurança, reforçar os conceitos teóricos durante a prática e oferecer feedback sobre o desempenho do aprendiz.

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Autorização e registro

Após concluir o curso, o profissional deverá obter autorização do Detran para exercer a atividade. Em seguida, seu nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista pública com os instrutores habilitados.

Regras para o veículo de ensino

O veículo utilizado nas aulas — carro ou motocicleta — poderá pertencer ao aluno ou ao instrutor, desde que esteja dentro das condições de segurança e do limite de idade da frota estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O automóvel deverá ter identificação visível de que é usado para ensino e todas as aulas deverão ser comunicadas ao Detran local.

Fiscalização e credenciamento

Os instrutores autônomos serão fiscalizados pelo Detran e deverão portar, durante as aulas, a CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem veicular e certificado de registro do veículo. A Carteira de Identificação Profissional será gratuita e emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), após o cumprimento dos requisitos legais.

Novas regras visam reduzir custos da CNH

A proposta do governo federal, que dispensa a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e cria o instrutor autônomo, tem como objetivo reduzir os custos e ampliar o acesso à CNH, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

Segundo estimativas oficiais, o valor médio para obtenção do documento, atualmente em torno de R$ 3,2 mil, poderá cair até 80% com as novas regras. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da carteira.

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Tags: CNH, instrutor autônomo, Detran, Senatran, Ministério dos Transportes, autoescola, habilitação, trânsito, curso de formação, regras CNH 2025, mobilidade urbana, Código de Trânsito Brasileiro, governo federal, consulta pública, redução de custos