Tecnologia: Internet via satélite de baixa órbita chega a escolas do Pará e promete revolucionar a educação
12/09/2025
Social: Projeto Inclusão Nordeste chega a Itapipoca e agiliza acesso ao BPC para crianças neurodivergentes
12/09/2025Justiça: Bolsonaro fica inelegível até 2060 após condenação no STF Ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão e, pelas regras da Lei da Ficha Limpa, só poderia disputar eleições novamente aos 105 anos
Antes mesmo da decisão do STF, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
12 de setembro de 2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em razão da condenação na ação penal referente à tentativa de golpe de Estado. O cálculo considera a atual Lei da Ficha Limpa, que impede condenados por decisão judicial colegiada de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena.
Condenação no STF
Na noite desta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com isso, o ex-presidente, hoje com 70 anos, só poderia concorrer novamente a cargos eletivos em 2060, quando teria 105 anos.
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
Inelegibilidade já vigente pelo TSE
Antes mesmo da decisão do STF, Bolsonaro já estava inelegível até 2030, após condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. O caso envolveu a reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eletrônico de votação.
O episódio também foi incluído na ação penal sobre a tentativa de golpe e citado pelo relator como parte dos “atos executórios” da trama.
Possível mudança na Lei da Ficha Limpa
Na semana passada, o Senado aprovou uma alteração na Lei da Ficha Limpa por meio do PLP 192/2023, que reduz o prazo de inelegibilidade. A proposta já foi enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto.
Caso seja sancionada, a inelegibilidade de Bolsonaro poderia terminar em 2033, já que o prazo de oito anos passaria a contar a partir da data da condenação, e não após o cumprimento da pena.
Articulações por anistia
No cenário atual, a única possibilidade de Bolsonaro voltar a disputar eleições seria por meio de uma anistia aprovada pelo Congresso Nacional. A expectativa é de que deputados aliados iniciem, já na próxima semana, articulações para convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta, a colocar a proposta em votação.
Leia também | STF condena Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista
Tags: Bolsonaro inelegível, STF condena Bolsonaro, condenação Bolsonaro, Lei da Ficha Limpa, golpe de Estado, inelegibilidade Bolsonaro até 2060, TSE condena Bolsonaro, anistia Bolsonaro, PLP 192/2023, eleições 2030
