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Reembolso: INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas após descontos ilegais Cerca de 1,6 milhão de beneficiários já foram ressarcidos; processo segue aberto para novas adesões

Reembolso: INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas após descontos ilegais

O reembolso é possível graças a uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de acordos judiciais | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

11 de agosto de 2025 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 1,084 bilhão a aproximadamente 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios. As cobranças indevidas foram feitas por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O reembolso é possível graças a uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de acordos judiciais. Por ser crédito extraordinário, o valor não entra na meta fiscal nem no teto de gastos. A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas investigadas no esquema, e a venda desses ativos ajudará a custear as devoluções.

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Como funcionam os pagamentos

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, pagos em parcela única e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito é feito diretamente na conta onde o benefício é recebido. A ordem de pagamento segue a sequência de adesão ao acordo com o INSS, e o prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025.

A adesão é gratuita e pode ser feita de forma simples, sem necessidade de documentos, pelos seguintes canais:

  • Aplicativo ou site Meu INSS;
  • Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.

A central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão.

Quem pode aderir ao acordo

O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. Antes de assinar o acordo, é possível consultar o valor disponível para devolução.

Se houver resposta da entidade, o caso segue para análise e o beneficiário será notificado sobre os próximos passos. Em casos de suspeita de fraude ou falsidade ideológica, a devolução pode ser determinada judicialmente, com apoio das Defensorias Públicas.

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Tags: INSS, aposentados, pensionistas, devolução de valores, descontos ilegais, ressarcimento, fraude, benefícios previdenciários, AGU, Meu INSS, aposentadoria

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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