Justiça: Moraes autoriza visitas familiares a Bolsonaro durante prisão domiciliar Ex-presidente poderá receber filhos, netos e outros parentes sem necessidade de autorização do STF; decisão ameniza medidas impostas por descumprimento de restrições

06 de agosto de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, receba visitas de filhos, cunhadas, netos e netas sem a necessidade de autorização prévia do Supremo.

A decisão representa uma flexibilização da medida cautelar imposta na última segunda-feira (4), quando Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente por descumprir regras judiciais em vigor desde 18 de julho.

Inicialmente, o ministro havia estabelecido que apenas advogados poderiam ter acesso ao ex-presidente sem autorização judicial. Com a nova decisão, o contato com familiares próximos foi liberado.

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Descumprimento de medidas cautelares motivou prisão

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada após o ministro constatar que ele continuava utilizando redes sociais por meio de terceiros, especialmente seus filhos parlamentares, para divulgar conteúdos considerados ofensivos e instigadores de ataques ao STF.

Moraes citou como exemplo uma publicação feita no domingo (3) no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do pai enviado a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A postagem foi apagada horas depois.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil”, escreveu Moraes na decisão.

A medida atende a determinações anteriores do STF que proíbem Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, por meio de aliados ou familiares.

Oposição ocupa Congresso em protesto contra prisão

A decisão de colocar Bolsonaro em prisão domiciliar gerou forte reação de parlamentares aliados. Desde a terça-feira (5), oposicionistas iniciaram a ocupação dos plenários da Câmara e do Senado, impedindo a realização de sessões regulares.

Deputados e senadores se revezam nas cadeiras das mesas diretoras, como forma de protesto contra o que chamam de perseguição política ao ex-presidente.

Diante da crise, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Davi Alcolumbre cancelaram sessões e convocaram reuniões com líderes partidários para buscar uma saída e evitar o prolongamento das paralisações.

“Pacote de paz” é apresentado por oposição

Durante coletiva à imprensa, líderes da oposição anunciaram a criação de um “pacote de paz”, com propostas que incluem:

• aprovação de um perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023;
• fim do foro privilegiado para autoridades;
• e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

A proposta, segundo parlamentares bolsonaristas, é buscar a “pacificação institucional” e restaurar a confiança entre os Poderes. O movimento, no entanto, foi criticado por setores do Judiciário e da sociedade civil.

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Tags: Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, prisão domiciliar, visitas familiares, STF, Flávio Bolsonaro, redes sociais, Congresso Nacional, oposição, pacote de paz, perdão 8 de janeiro, impeachment Moraes, crise institucional