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03/06/2025INSS: Justiça bloqueia R$ 119 milhões em bens de investigados por fraudes contra aposentados Decisão da 7ª Vara Federal do DF atende ações da AGU no combate a esquema que desviou bilhões em mensalidades indevidas
Justiça determina bloqueio de bens de empresas e pessoas físicas envolvidas em fraudes contra aposentados | Foto: Wesley Mcallister/Ascom AGU
03 de junho de 2025 — A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas físicas investigadas por fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida atende a cinco ações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), como parte da atuação do grupo especial de recuperação de ativos.
As decisões foram assinadas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Em cada uma das ações, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove indivíduos. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
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Empresas de fachada e pagamento de propina estão entre os indícios apurados
Segundo a AGU, os investigados são suspeitos de operar empresas de fachada, utilizadas para obter descontos indevidos nas aposentadorias. Em troca da autorização para os débitos, haveria pagamento de propinas a agentes públicos.
Em maio, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes suspeitos de envolvimento no esquema. A juíza optou por dividir o caso em 15 ações, facilitando a análise individual dos pedidos judiciais.
Operação Sem Desconto apura esquema bilionário
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobrança não autorizada de mensalidades associativas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados irregularmente dos benefícios de aposentados e pensionistas.
As ações judiciais movidas pela AGU buscam recuperar os valores desviados, proteger os segurados e responsabilizar os envolvidos na fraude.
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