

Produtos de aço importados terão tarifa adicional se ultrapassarem volume limite | Foto: REUTERS/China Daily
28 de maio de 2025 – O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu renovar, por mais 12 meses, as medidas de proteção à indústria siderúrgica nacional, que preveem cotas de importação para 23 tipos de produtos de aço.
A decisão, aprovada nesta semana, estende a aplicação da alíquota de 25% sobre produtos que excederem os volumes estabelecidos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida busca conter o aumento das importações e garantir o equilíbrio do mercado interno.
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A principal novidade é a inclusão de quatro novos tipos de aço no sistema de cotas. De acordo com o Mdic, esses produtos passaram a ser usados como substitutos dos aços originalmente tarifados, apresentando um crescimento expressivo nas importações ao longo do último ano.
Com isso, a lista de produtos submetidos às cotas de importação passou de 19 para 23 tipos de aço. A Camex deverá divulgar os detalhes dos novos itens nos próximos dias.
Pelo sistema vigente, os produtos de aço podem ser importados com alíquotas variando de 9% a 16%, desde que respeitem os limites de volume. Quando esses volumes são ultrapassados, entra em vigor a tarifa extra de 25%.
O objetivo, segundo o Mdic, é evitar prejuízos à indústria nacional, ao mesmo tempo em que minimiza impactos para setores que dependem do aço, como construção civil, automóveis, eletroeletrônicos e bens de capital.
Importações feitas com base em acordos comerciais ou por regimes especiais foram excluídas do cálculo. A aplicação da tarifa de 25% considera os produtos cujo volume de importação superou em 30% a média entre 2020 e 2022.
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