Fraude: AGU pede bloqueio de bens em nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes no INSS Pedido inclui mais seis empresas e oito pessoas acusadas de intermediar pagamentos ilegais com prejuízo estimado em R$ 23,8 milhões a aposentados e pensionistas

Justiça analisa novo pedido da AGU após inclusão de investigados em esquema de descontos irregulares | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

10 de maio de 2025 — A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por envolvimento em um esquema de descontos irregulares aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo pedido altera a ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8), que já buscava responsabilizar associações suspeitas de participar da fraude.

A medida atende à Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de ampliar o rol de investigados. Com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a AGU também solicitou o bloqueio de atividades financeiras, bem como a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos novos alvos da investigação.

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As empresas e seus sócios citados na nova petição são apontados como intermediários no pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos vinculados ao INSS e a terceiros. Segundo a AGU, o valor total dos repasses irregulares identificados até agora é de R$ 23,8 milhões.

“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, afirma a AGU no documento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”

A AGU sustenta que os sócios usaram as pessoas jurídicas como instrumentos para a prática de atos ilícitos em diversas esferas — penal, administrativa e civil —, com o objetivo de se apropriar de recursos públicos extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas.

Além disso, a AGU instaurou procedimento preparatório para propor ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos investigados no âmbito da Operação Sem Desconto.

Na petição original, a AGU já havia requerido o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis, além da quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.