Opinião Direitos Humanos e Inclusão: a construção do “ESG” é um ótimo negócio! Por André Naves, Defensor Público Federal

Os Direitos Humanos constituem o feixe de prerrogativas inerentes à essência da pessoa humana: Vida, Liberdade, Propriedade (de tudo o que é próprio da pessoa), Segurança (ausência de violência, mas também, segurança alimentar, institucional, religiosa) e Igualdade (cada indivíduo se desenvolve livre e oportunamente).

A garantia dos Direitos Humanos – um trabalho permanente e que sempre demanda aprimoramento -, pode ser resumida na noção de Inclusão Social, com a eliminação das estruturas sociais que mantém grupos historicamente excluídos e marginalizados do seio social. E com o fim de tais barreiras, haverá, sem dúvida, o desenvolvimento exponencial das capacidades intelectuais, criativas e produtivas das pessoas.

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No fundo, o atual paradigma “ESG” (environmental, social e Governance) significa a edificação de uma sociedade que se organize de maneira ambientalmente sustentável, socialmente inclusiva e governativamente transparente. Em síntese, denota a promoção realizadora dos Direitos Humanos.

Nesse sentido, percebe-se que, ao contrário da aparência, a essência do “ESG” é una. Significa dizer que sem políticas públicas socialmente inclusivas, aumentam as pressões pela destruição do meio-ambiente. Ao mesmo tempo, reforça-se a ideia de que a sociedade não é um todo coeso, mas que é, sim, constituída por grupelhos ensimesmados lutando pela sobrevivência, favorecendo a predação e a corrupção. O inverso também é verdadeiro: sem a preservação ambiental perde-se a base material para a inclusão social, fomentando-se, ainda mais, a luta pela sobrevivência.

Por isso, para que a sociedade passe a prosperar, é necessário que o pilar ESG paute, enquanto um todo, o desenvolvimento econômico privado. Relatório recente da Bain & Company demonstra esse fato: empresas mais inclusivas, em que cada funcionário se sente pertencente a um todo maior e valorizado, são as que mais prosperam. No mesmo sentido, estudo da Mckinsey demonstrando a necessidade da diversidade inclusiva perante as posições de liderança, chegou à mesma conclusão: a inclusão social e a redução das desigualdades são os pilares centrais do desenvolvimento empresarial, social e individual.

O mundo empresarial, inclusive o brasileiro, já tem se atentado a essa evolução paradigmática. Exemplo disso é o setor nacional de aço, que tem certificado toda a cadeia produtiva (tanto fornecedores como consumidores, além de comunidades afetadas), ou de diversas outras empresas e empreendedores que têm, a partir de suas posições privadas, em conjunto com setores do mundo político, pautado o estabelecimento de políticas públicas, como o Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas.

Esses movimentos, ainda tímidos, tendem ao crescimento nos próximos anos, já que a efetiva inclusão social, motor fundamental do “ESG”, é essencial à capacitação individual e coletiva, que fomenta a criatividade e as inovações.

Em resumo, pautar-se pelos critérios “ESG”, fomentando a concretização dos Direitos Humanos, é um bom negócio!

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*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Sociais. Escritor, professor e palestrante.

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