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18/11/2022TurismoSetor hoteleiro de Fortaleza pode refinanciar dívidas junto à Prefeitura com descontos A adesão ao edital deverá ser feita até o fim de dezembro. Descontos podem até 100% dos juros, multas e correção monetária
Os interessados precisam garantir o investimento do valor economizado em requalificação do imóvel, capacitação e treinamento de funcionários. | Foto: Divulgação
A Prefeitura de Fortaleza lançou edital que concede refinanciamento de débitos para hotéis da Capital, mediante concessões recíprocas, em débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inclusive os inscritos em Dívida Ativa. A Prefeitura de Fortaleza poderá reduzir a dívida em até 100% dos juros, multas e correção monetária do valor principal do débito.
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Os interessados precisam garantir o investimento do valor economizado em requalificação do imóvel, capacitação e treinamento de funcionários. Para ter acesso aos benefícios fiscais, o estabelecimento prestador de serviço turístico de meios de hospedagem deverá cumprir, no mínimo, 80% dos requisitos estabelecidos na Lei. A adesão ao edital deverá ser feita até o fim de dezembro.
“Sabemos o quanto o setor hoteleiro perdeu com a pandemia e precisa se reerguer e como o turismo é importante para o desenvolvimento da Cidade”, destaca o procurador-geral do Município, Fernando Oliveira,
O parcelamento poderá ser em até 60 meses, com valor corrigido, de acordo com o período solicitado para o parcelamento. Toda a análise e acompanhamento dos empreendimentos incentivados será de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
A negociação será realizada nas Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos da Prefeitura de Fortaleza, cujos trabalhos foram iniciados nesta quarta-feira (16/11). A nova modalidade permite que as duas partes negociem e cheguem a um denominador comum, sem necessidade de um mediador. Os contribuintes da área que se interessarem pela negociação devem protocolar a solicitação no prédio da PGM (Edifício Etevaldo Nogueira Business – Avenida Dom Luis, 807 – Bairro Aldeota). Ou pelo e-mail protocolo.pgm@pgm.fortaleza.ce.gov.br.
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