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Direito Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sessões no Brasil Audiências vão ocorrer no STF e tratam de quatro disputas

Direito: Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sessões no Brasil

Todas as informações sobre o 150º Período Ordinário de Sessões da CIDH podem ser encontradas no portal sobre a vinda da Corte ao Brasil | Foto: reprodução

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) abre, nesta terça-feira (23/08), em Brasília, seu 150º Período Ordinário de Sessões. Serão realizadas quatro audiências públicas sobre casos julgados pelo órgão, entre os dias 23 e 26 de agosto.

As audiências ocorrerão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tratam de quatro disputas. 

Na terça-feira (23/08), ocorre a audiência sobre o caso que opõe os povos indígenas Tagaeri e Taromenane, que optaram pelo isolamento voluntário, contra o Estado do Equador. Ambos os povos indígenas acusam violações em seus territórios e agressões a seus recursos naturais e modos de vida.

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Em 24 de agosto, o tema será o Caso Oliveira Fuentes vs. Peru. Trata-se do julgamento sobre um homossexual que foi alvo de atos de discriminação por sua orientação sexual em um supermercado. Ele denunciou a discriminação aos órgãos estatais, mas nunca conseguiu que as acusações fossem recebidas. O caso discute a possível omissão do Estado em proteger as liberdades individuais.

Em 25 de agosto, será a vez do Caso Álvarez vs. Argentina, no qual se analisa a possível violação aos direitos humanos de um homem não teve garantido tempo suficiente para preparar sua defesa em um processo judicial.

Por fim, na sexta-feira, 26 de agosto, a CIDH se debruça sobre o Caso Garcia Rodríguez e Reyes Alzipar vs. México, no qual o Estado mexicano responde por possíveis violações ao devido processo legal, torturas e privação da liberdade de dois homens que ficaram mais de 17 anos presos preventivamente.

Nesta segunda-feira (22/08) foi realizado um seminário no Palácio do Itamaraty, em Brasília, para marcar a vinda da CIDH ao Brasil. Esta é a terceira vez que o Período de Sessões Ordinárias da CIDH veio ao Brasil, lembrou o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, ao abrir o evento. As outras duas foram em 2006 e 2013.

Todas as informações sobre o 150º Período Ordinário de Sessões da CIDH podem ser encontradas no portal sobre a vinda da Corte ao Brasil. 

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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