Bem EstarFogos de artifício barulhentos estão proibidos em Fortaleza

O descumprimento da lei, se flagrado, gera multa a partir de R$ 180

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionou o Projeto de Lei n° 500/2017, que proíbe a utilização de fogos de artifício barulhentos em Fortaleza. O projeto, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT) tramitava na Câmara Municipal de Fortaleza desde dezembro de 2017, foi aprovado pelos vereadores em plenário há dois meses e virou lei na quarta-feira (14/07).

A lei prevê multa de R$ 180 para pessoa física para pessoas físicas e de R$ 890 para empresas que descumprirem a norma. Mas a aplicação das multas só pode ocorrer a partir do dia 11 de outubro de 2021, após a regulamentação da lei prevista para ocorrer em 90 dias após a sanção.

O objetivo da nova lei é proteger animais, idosos, recém-nascidos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista ou com sensibilidade auditiva. A partir da nova norma, somente fica autorizado o manuseio de fogos silenciosos, tanto em eventos públicos quanto particulares. Dessa forma, a lei obedece ao estabelecido por Lei Federal, que diz ‘é proibido causar sofrimento e estresse desnecessário aos animais’.