Jogos de Azar Câmara dos Deputados aprova liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e outros jogos Como previsto, o projeto gerou muita polêmica e a votação entrou pela madrugada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entusiasta da liberação dos jogos pensou em recuar, mas manteve a decisão e colocou o PL em pauta | Foto: divulgação/Câmara dos Deputados

Passava de zero hora desta quinta-feira (24/02) quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o resultado da votação do Projeto de Lei (PL) 442/1991.

Do total de 451 deputados federais presentes à sessão, 246 votaram a favor, 202 foram contra e 3 preferiram não votar. Com o resultado, a proposta de legalização dos jogos no Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos federais e estaduais e jogo do bicho, foi aprovada em plenário. Os sites de apostas ficaram de fora, uma vez que o governo prepara uma legislação específica para esses jogos online.

Mas a polêmica que já dura mais de 30 anos ainda não acabou. Nesta quinta-feira, ainda serão votados os destaques da Subemenda Substitutiva Global ao PL com possibilidade, inclusive, de mudança do texto base aprovado nesta madrugada.

Foram horas de discussão, com muitos argumentos a favor e contra a legalização dos jogos. Os defensores da legalização falam da possibilidade de geração de empregos e arrecadação de impostos. Os deputados contrários, argumentavam que os jogos de azar trazem consequências danosas como o vício, o incentivo à prostituição e a possibilidade de permitir que organizações criminosas se utilizem dos jogos para lavar dinheiro sujo do tráfico de drogas e de outros crimes.

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O que diz o projeto

O texto atual foi aprovado por uma comissão especial, em 2016, e prevê que esse tipo de jogo será liberado em todo o território nacional. Segundo o projeto, os cassinos deverão, obrigatoriamente, ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do Estado em que se localizar.

O texto diz que será liberado por Estado ou no Distrito Federal: um cassino para os Estados que têm população de até 15 milhões de habitantes; dois estabelecimentos para aqueles que têm população entre 15 e 25 milhões de habitantes; e três estabelecimentos, no máximo, por Estado ou no Distrito Federal, quando a população for maior que 25 milhões. A proposta também proíbe que o mesmo grupo possua dois cassinos no mesmo Estado e mais do que cinco em todo o território nacional.

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.

Além de liberar os jogos, a proposta também abre a possibilidade de Estados explorarem jogos lotéricos. Nesse caso, caberá aos Estados regulamentar o funcionamento da loteria estadual e do jogo de bicho, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União. Já aos municípios caberá licenciar o funcionamento de casas de bingo, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União

“O que tem de bom nos jogos é que eles podem gerar turismo, emprego e impostos. Nenhum desses três fatores existem no Brasil com os jogos clandestinos. Nem eles atraem o turismo, nem geram empregos oficiais e nem eles atraem investimentos, geram impostos. Os impostos são pagos no exterior”, argumentou.