Prescreveu Lula não é mais réu no processo do tripléx de Guarujá O MPF reconheceu a prescrição do processo na ação em que o político é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é mais réu no processo aberto para investigar o suposto crime de lavagem de dinheiro e corrupção, que teria ocorrido na negociação de um apartamento tripléx, na praia de Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo. O processo foi extinto em virtude da prescrição do processo, que foi reconhecido pelo Ministério Público Federal (MPF). A manifestação foi assinada ontem pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger, que reconheceu a argumentação de que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia anulado as condenações de Lula, em abril de 2021.

O STF “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” do então juiz federal Sergio Moro, “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”, decretou o Ministério Público. O ex-presidente chegou a cumprir 580 dias em prisão, até ser solto em novembro de 2019. A chamada “prescrição” acorre quando um processo demora demais para julgar um fato do passado. A contagem se refere à data do crime até o momento em que o juiz “recebe” a denúncia e abre uma ação penal. Assim, mesmo que o político seja culpado ou inocente, a Justiça nunca vai esclarecer isso, punindo-o ou lhe dando uma espécie de “certidão positiva”.

O tempo também foi um dos argumentos usados para arquivar outro caso contra Lula: o do sítio de Atibaia. Em agosto, a juíza Pollyana Kelly Alves, da Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a denúncia. Nesse caso, o petista teve extinta a punibilidade em razão da idade. A magistrada também alegou que não foram apresentadas novas provas válidas para reabrir a ação.

Os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, criticaram a condução do processo por parte de Moro e Deltan Dallagnol. “O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, afirmaram em nota.

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A acusação

A acusação no caso do tríplex é de “lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, tríplex, e do beneficiário das reformas realizadas”. Além de Lula, os outros réus do processo eram Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do petista morta em 2017; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; os ex-presidentes da OAS José Adelmario Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Horia Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

De volta à política

Em abril, o STF endossou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula determinadas pela Operação Lava Jato, argumentando incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no julgamento. A ordem de Fachin diz que todos os atos judiciais contra o petista — incluindo o caso do tríplex e o do sítio em Atibaia – devem ser anulados. Isso permitiu a Lula ter condições de disputar as eleições de 2022. A manifestação expressa ontem pelo MPF é mais uma vitória na trajetória do petista, que já é dado como concorrente à Presidência da República no ano que vem.

Com informações de Agências de Notícias e do site UOL

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