Treinamento Vereadores de Fortaleza contarão com sistema de apoio para elaboração de emendas à LOA As emendas parlamentares deverão estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), já aprovados na CMF

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal promoveu, nesta sexta-feira (29/10), um treinamento ministrado por técnicos da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). O objetivo da capacitação foi orientar os vereadores e assessores sobre a elaboração de emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

Como explicou o coordenador de planejamento Sepog, João Carlos, o sistema elaborado tem um papel colaborativo e os parlamentares poderão solicitar apoio técnico do órgão. “A nossa intenção é prestar uma colaboração da metodologia sobre o processo de encaminhamento das emendas à LOA 2022. É um processo que é feito por meio de um sistema da Prefeitura de Fortaleza e o objetivo é realmente dar celeridade, para que as emendas tenham andamento dentro do ponto de vista legal e constitucional”, apontou João Carlos.

O sistema coloca à disposição dos vereadores três formas de apresentar emendas, dentre elas, as propostas utilizando a reserva de contingência, com percentual de 0,01% destinado aos parlamentares. Para a LOA de 2022, o valor estimado é de R$ 990 mil.

O presidente da Comissão, vereador Léo Couto (PSB), destacou a importância do momento para garantir que todos os parlamentares e assessores conheçam a peça orçamentária em tramitação, além da capacitação técnica sobre o sistema para apresentar as emendas.

As alterações propostas á LOA deverão estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovados na Câmara Municipal. Os vereadores, como destacou o técnico Diego Matos, podem também realocar os recursos previstos no Orçamento, mas não é permitido, por exemplo, mexer em recurso de despesa pessoal.

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), agradeceu o apoio da equipe da Sepog tendo em vista a importância do Orçamento para a garantia da implantação de políticas públicas. O parlamentar reforçou o compromisso da Casa na melhoria da qualidade de vida dos fortalezenses, por meio de investimento na saúde, educação, habitação e em outras áreas essenciais.

A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) parabenizou a iniciativa da Sepog cooperando para os trabalhos no Legislativo. “Estamos apreciando um instrumento importantíssimo para a democratização dos recursos no município, então ter um treinamento como esse, de uma ferramenta acessível, que vai facilitar o nosso trabalho e da assessoria na apresentação de emendas ao Orçamento é muito importante”, apontou.

Para o assessor Thiago Façanha, o treinamento foi fundamental para garantir a apresentação de emendas efetivas e articuladas com a Sepog, tendo em vista que o Orçamento é extremamente técnico. “A partir do momento que a gente é orientado a fazer as emendas de forma técnica e correta e já articuladas com a própria Secretaria, isso evita o desgaste de apresentarmos uma emenda que não seja aplicável”, destacou.

Conforme os técnicos da Sepog, as emendas serão analisadas e caso tenha algum erro ou inconsistência, os vereadores serão informados para que possam fazer a correção.

O momento contou com a presença dos parlamentares Didi Mangueira (PDT), Dr. Vicente (PT), Professor Enilson (Cidadania), Tia Francisca (PL), Luciano Girão (Progressistas) e Ana Aracapé (PL), além de assessores de outros vereadores.

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