Trabalho: Senado deve votar fim da escala 6×1 nesta quarta-feira Proposta de emenda à Constituição prevê jornada semanal de 40 horas e dois dias de folga remunerada; votação pode ocorrer em dois turnos no mesmo dia

14 de outubro de 2026 – O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.

A votação está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão da proposta. Para viabilizar a análise em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, parlamentares governistas articulam a aprovação de um requerimento para acelerar a tramitação da matéria.

Pelas regras regimentais, a votação em segundo turno exige um intervalo de cinco dias úteis e a realização de outras três sessões de discussão. No entanto, os senadores podem aprovar um requerimento para dispensar ou reduzir esse prazo.

Parlamentares da base governista e da oposição afirmam que há votos suficientes para aprovar a mudança. A expectativa que circula no Senado é promulgar a PEC até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições.

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Fim da escala 6×1 ganha destaque nas eleições

A redução da jornada de trabalho se tornou um dos temas centrais das campanhas presidenciais. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera a proposta prioritária, enquanto o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que já havia criticado a PEC, passou a declarar voto favorável ao texto.

A primeira sessão de discussão da proposta ocorreu em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. Na ocasião, a maioria dos senadores presentes era formada por parlamentares alinhados ao presidente Lula, e os discursos foram favoráveis à aprovação da medida.

A maioria dos senadores do PL não participou da reunião. Parlamentares aliados de Flávio Bolsonaro tentaram esvaziar a discussão.

O coordenador da campanha do candidato, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a forma como a matéria estava sendo conduzida. “Votar um assunto dessa gravidade, dessa importância e com essa repercussão da maneira que está sendo votado”, declarou o parlamentar, ao questionar o processo de discussão da proposta.

Marinho é autor de um texto alternativo que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho com diminuição proporcional dos salários.

O que muda com o fim da escala 6×1

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. A proposta altera a Constituição Federal para reduzir a jornada semanal de trabalho e assegurar dois dias de repouso remunerado.

Atualmente, a jornada prevista na Constituição é de até 44 horas semanais. Com a mudança, a redução seria implementada de forma gradual, conforme o cronograma previsto no texto.

Se aprovada, a proposta estabelece as seguintes etapas:

• Dois meses após a mudança: redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado.
• Um ano após o início dessa primeira etapa: redução da jornada para 40 horas semanais.

A escala 6×1 é um modelo de organização do trabalho em que o profissional trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a mudança proposta, a garantia de dois dias de folga remunerada por semana alteraria esse formato para os trabalhadores abrangidos pela PEC.

Quem ficará de fora da mudança

O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Considerando o valor de referência informado na proposta, a regra alcançaria profissionais com salários superiores a R$ 21.188 por mês. Esses trabalhadores não seriam contemplados pela mudança prevista na PEC.

A votação no Senado é uma etapa decisiva para a proposta, que está no centro do debate político e trabalhista às vésperas do segundo turno das eleições.

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