Política: Congresso vota fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas” PEC da Segurança, terras raras e Orçamento de 2027 também estão entre as prioridades desta semana

31 de agosto de 2026 — O Congresso Nacional inicia uma semana de votações com propostas de grande impacto social, trabalhista e econômico. Entre os principais temas que devem avançar na Câmara dos Deputados e no Senado estão o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e o marco dos minerais críticos e estratégicos.

As matérias fazem parte do esforço concentrado de votação articulado pela Câmara e pelo Senado antes das eleições de outubro. A agenda também inclui medidas relacionadas aos trabalhadores de aplicativos, incentivos fiscais para a área da saúde, políticas de agroecologia e cultura, além da discussão do Orçamento da União para 2027.

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Fim da escala 6×1

A proposta que estabelece o fim da jornada de trabalho de seis dias consecutivos para um dia de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores.

A estratégia é preservar o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, caso o texto seja aprovado no Senado sem alterações, a proposta não precisará retornar para uma nova análise dos deputados.

Pelo texto, a jornada de trabalho terá mudanças progressivas. Entre as principais regras estão:

• dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
• dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas;
• um ano depois, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Depois da análise na CCJ, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Para aprovação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro tema que deve movimentar o Congresso nesta semana é a proposta de encerramento da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação aplicado às compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória (MP) que trata do assunto será analisada inicialmente nesta segunda-feira (31), às 16h, pela comissão mista formada por deputados e senadores.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer durante a reunião. Existe expectativa de que o texto seja votado ainda na comissão.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso seja aprovada na comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

A Câmara dos Deputados também inicia nesta segunda-feira (31), às 18h, sua primeira sessão de votações da semana.

Além da medida relacionada às compras internacionais, os deputados devem analisar outras duas MPs voltadas aos trabalhadores de aplicativos.

Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento destinada a entregadores interessados em comprar motocicletas e bicicletas elétricas.

Também estão entre as matérias que podem entrar na pauta a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, uma das prioridades é a PEC da Segurança Pública, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta prevê mudanças na organização da segurança pública, com ampliação da integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e alterações nas regras de financiamento do setor.

Na área econômica, os senadores também devem tentar avançar na análise do Redata, programa que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil.

Outro tema em destaque é o marco dos minerais críticos e estratégicos, que envolve matérias-primas consideradas fundamentais para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e indústria de defesa.

Orçamento de 2027 entra na agenda

Além das votações, o Congresso Nacional deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, uma das principais propostas econômicas do próximo ano.

O governo federal deverá encaminhar ao Legislativo as estimativas de receitas e despesas da União para 2027. A apresentação do projeto abre uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares sobre prioridades, metas fiscais, políticas públicas e investimentos federais.

Após o recebimento, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

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