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19/05/2026Política: Comissão da 6×1 debate texto final da PEC Relator terá reunião com Hugo Motta antes da apresentação do parecer sobre redução da jornada
Comissão especial da Câmara discute texto final da PEC que prevê redução da jornada semanal de trabalho. | Foto: Douglas Gomes/CD Presidência
19 de maio de 2026 – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 realiza audiência pública nesta terça-feira (19), em um dia considerado decisivo para a definição do relatório final da proposta.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), terá uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), para ajustar os últimos detalhes do texto.
O encontro deve ocorrer no fim da tarde e discutirá os pontos considerados mais sensíveis da proposta, cujo parecer está previsto para ser apresentado na quarta-feira (20).
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Texto prevê jornada de 40 horas
Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, o relatório deverá ser “enxuto e conciso”, mantendo três pilares principais:
- redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas;
- fim da escala 6×1;
- garantia de manutenção dos salários.
A votação do relatório na comissão especial está prevista para ocorrer em 26 de maio.
Oposição e governo discutem transição
A oposição sinalizou apoio ao texto e afirmou que parte das sugestões apresentadas ao relator foi considerada nas negociações.
Entre os pontos debatidos está a criação de um período mais longo de transição para implementação da nova jornada, além da possibilidade de acordos coletivos para definição das escalas de trabalho.
Outro tema em discussão envolve eventuais mecanismos de compensação para empresas que possam ser impactadas pela redução da carga horária.
O governo federal, no entanto, argumenta que o mercado é capaz de absorver as mudanças sem necessidade de compensações financeiras.
Integrantes do Palácio do Planalto defendem que avanços sociais históricos, como redução de jornada, aumento do salário mínimo e criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorreram sem medidas compensatórias ao setor empresarial.
Audiência discutirá impactos na saúde
Antes da reunião política, a comissão especial promove audiência pública marcada para as 10h.
O debate abordará os impactos da jornada de trabalho na saúde dos trabalhadores e experiências de negociações espontâneas entre empresas e empregados.
Foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
PEC reúne propostas de 2019 e 2025
A comissão analisa conjuntamente duas propostas sobre o tema.
Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A outra foi protocolada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
As duas PECs defendem a redução da jornada sem diminuição salarial para os trabalhadores.
Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade das propostas, permitindo o avanço da discussão na comissão especial.
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