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14/05/2026Política: Alece atualiza plano de cargos e carreiras Projeto aprovado amplia quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Ceará e moderniza áreas administrativas da Casa
Deputados estaduais aprovaram atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Alece. | Foto: Júnior Pio
14 de maio de 2026 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, durante sessão plenária desta quinta-feira, dois projetos de lei da Mesa Diretora, entre eles a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Casa.
O projeto de lei nº 327/26 altera a legislação criada em 2019 e adequa a carreira de Administração Legislativa às novas demandas institucionais da Alece. A proposta mantém a estrutura atual da carreira e amplia o quadro de servidores efetivos com a criação de 170 cargos de analista legislativo e 30 vagas para técnico legislativo.
Segundo o texto aprovado, as mudanças incluem atualização de requisitos e atribuições em áreas ligadas à transformação digital, governança pública, análise de dados, desenvolvimento de software, comunicação institucional e planejamento estratégico.
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora aponta que a medida busca fortalecer setores ligados à fiscalização, transparência pública, controle externo e modernização administrativa da Assembleia.
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Novos requisitos para os cargos
Com a atualização do plano, os cargos de técnico legislativo passarão a exigir ensino médio completo. Já as funções de analista legislativo terão como requisito formação superior específica e, em alguns casos, registro em conselho profissional.
A proposta também pretende acompanhar o crescimento das atividades técnicas e administrativas da Casa, especialmente diante das novas demandas digitais e de gestão pública.
Projeto redefine limites municipais
Além da atualização do PCCR, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei nº 325/26, que redefine limites intermunicipais entre cidades cearenses.
A proposta altera anexos da lei nº 16.821, de 2019, envolvendo os municípios de Catarina, Arneiroz, Acopiara, Saboeiro, Aiuaba, Ararendá, Itaporanga, Fortim e Aracati.
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