Legislativo: Alece aprova criação de 37 cargos para a Uece Projeto do Governo do Ceará fortalece o quadro permanente de docentes da universidade e busca ampliar a qualidade do ensino superior no Estado

12 de junho de 2026 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (11), a criação de 37 cargos efetivos de professor para a Universidade Estadual do Ceará (Uece). A medida faz parte do projeto de lei nº 62/2026, de autoria do Poder Executivo, e integra um conjunto de propostas apreciadas pelos parlamentares.

De acordo com o texto aprovado, serão criados 17 cargos de professor assistente e 20 cargos de professor adjunto para reforçar o quadro permanente da instituição.

Segundo o Governo do Ceará, a ampliação do número de docentes contribuirá para a melhoria dos indicadores de qualidade da educação superior, além de fortalecer a formação acadêmica, a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no Estado.

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Fortalecimento da educação superior

A proposta estabelece que as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão custeadas pelas dotações orçamentárias da própria universidade.

O Executivo destaca que a medida atende à necessidade de expansão e fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela Uece, considerada uma das principais instituições públicas de ensino superior do Ceará.

Previdência parlamentar também passa por mudanças

Os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei complementar nº 21/2026, de autoria da Mesa Diretora da Alece.

A matéria altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, e da Lei Complementar nº 249, de 28 de junho de 2021, com o objetivo de aperfeiçoar o regime jurídico do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do Ceará.

De acordo com a justificativa, as mudanças buscam garantir maior sustentabilidade financeira e atuarial ao sistema previdenciário, além de exigir contribuições oriundas da averbação de períodos em outros regimes de previdência e incentivar a regularização de segurados inadimplentes.

Escola em Coreaú recebe nova denominação

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei nº 285/2026, de autoria do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB).

A proposta denomina como Vânia Maria Neri Elias a Escola Estadual localizada no distrito de Ubaúna, no município de Coreaú, na região Norte do Ceará.

A homenagem reconhece a contribuição de Vânia Maria Neri Elias para a comunidade local e para a educação da região.

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