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29/07/2026Justiça: Moraes cobra explicações de Bolsonaro sobre vídeo com IA Ministro do STF deu prazo de 48 horas para defesa informar se ex-presidente autorizou uso de imagem e voz em vídeo exibido durante convenção do PL
Ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se houve autorização para uso de imagem e voz em vídeo produzido por inteligência artificial exibido durante convenção do PL. | Foto: Victor Piemonte/STF
29 de julho de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
A manifestação deverá informar se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do conteúdo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
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Moraes quer esclarecer possível descumprimento de medidas
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que a resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente no cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Segundo o ministro, caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou o vídeo, a situação poderá ser analisada como eventual violação das restrições judiciais impostas a ele, o que pode levar à revogação do benefício da prisão domiciliar.
Uso de IA pode gerar consequências eleitorais
Por outro lado, Moraes destaca que, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, poderá haver possível descumprimento da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal.
Na decisão, o ministro afirma:
“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”, escreveu Alexandre de Moraes.
Restrições impostas ao ex-presidente
Na decisão, o ministro também relembra que Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e permanece proibido de divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
O esclarecimento da defesa deverá subsidiar eventual análise sobre possíveis consequências judiciais e eleitorais relacionadas ao episódio.
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Tags: Alexandre de Moraes, STF, Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, inteligência artificial, IA, deepfake, vídeo com IA, Partido Liberal, PL, Justiça Eleitoral, eleições 2026, prisão domiciliar, direitos políticos, política brasileira, Portal Terra da Luz
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