Justiça: Moraes cobra explicações de Bolsonaro sobre vídeo com IA Ministro do STF deu prazo de 48 horas para defesa informar se ex-presidente autorizou uso de imagem e voz em vídeo exibido durante convenção do PL

29 de julho de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

A manifestação deverá informar se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do conteúdo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

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Moraes quer esclarecer possível descumprimento de medidas

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que a resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente no cumprimento da prisão domiciliar humanitária.

Segundo o ministro, caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou o vídeo, a situação poderá ser analisada como eventual violação das restrições judiciais impostas a ele, o que pode levar à revogação do benefício da prisão domiciliar.

Uso de IA pode gerar consequências eleitorais

Por outro lado, Moraes destaca que, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, poderá haver possível descumprimento da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal.

Na decisão, o ministro afirma:

“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”, escreveu Alexandre de Moraes.

Restrições impostas ao ex-presidente

Na decisão, o ministro também relembra que Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e permanece proibido de divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.

O esclarecimento da defesa deverá subsidiar eventual análise sobre possíveis consequências judiciais e eleitorais relacionadas ao episódio.

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