Justiça: Moraes avalia futuro da prisão de Bolsonaro Ministro do STF deve decidir nos próximos dias se prorroga a prisão domiciliar do ex-presidente após o fim do prazo de 90 dias e análise de novos elementos do caso

29 de junho de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta semana se prorroga ou não a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo de 90 dias da medida terminou na última quinta-feira (25), mas a definição ainda depende da análise de fatos recentes, entre eles a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente.

A decisão deverá considerar tanto o estado de saúde de Bolsonaro quanto sua conduta durante o período em que permaneceu em prisão domiciliar.

Há expectativa de que os advogados do ex-presidente se reúnam com Alexandre de Moraes no início desta semana para tratar da continuidade da medida.

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Defesa pede manutenção da prisão domiciliar

No último sábado (27), a defesa de Jair Bolsonaro protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal argumentando que não existem elementos que justifiquem a revogação da prisão domiciliar.

Segundo os advogados, a apreensão de uma arma que estava com um militar responsável pela segurança do ex-presidente não configura falta grave capaz de impedir a prorrogação do benefício.

Em manifestação encaminhada ao STF, a defesa afirmou que a pistola estava regularmente registrada e que Bolsonaro não foi informado sobre eventual cancelamento do registro.

“Nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou mesmo de início do processo administrativo necessário para tanto”, sustentam os advogados.

A defesa acrescentou ainda que “a manutenção da arma era legítima” e afirmou que “em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo peticionário. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período”.

Caso da arma segue sob investigação

A pistola Glock calibre 9 mm foi apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal durante uma blitz realizada em Brasília, no dia 15 de junho. A arma, registrada em nome de Bolsonaro, estava no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro.

A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o caso e ouviu o ex-presidente.

Durante o depoimento, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola e informou que a arma permanecia em sua residência durante o período da prisão domiciliar. Segundo o ex-presidente, ele pediu ao militar apenas que providenciasse um conserto do equipamento.

Ao delegado responsável pela investigação, Bolsonaro declarou que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.

PGR aguarda conclusão do inquérito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a decisão sobre eventual falta grave seja tomada somente após a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Com o encerramento do inquérito, caberá aos órgãos responsáveis avaliar se os fatos apurados têm impacto na situação processual do ex-presidente e na manutenção da prisão domiciliar.

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Tags: Alexandre de Moraes, STF, Jair Bolsonaro, prisão domiciliar, Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, PGR, Polícia Civil do Distrito Federal, GSI, arma apreendida, Glock 9mm, Justiça, Brasília, investigação, inquérito, defesa de Bolsonaro, Portal Terra da Luz