Economia: Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” Texto zera imposto para compras internacionais de até US$ 50 e prevê novas regras para importações

04 de setembro de 2026 — O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta mantém a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais.

Com a aprovação no Senado, após também ter passado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial. A medida transforma em definitiva a isenção que havia sido estabelecida anteriormente por meio de regras provisórias.

A proposta também altera a tributação de compras internacionais de maior valor e estabelece mecanismos de acompanhamento dos efeitos econômicos da política de importação.

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Texto reduz imposto para compras de até US$ 3 mil

Durante a tramitação da medida, a relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), apresentou mudanças ao texto.

Uma das alterações prevê a redução de 60% para 30% da alíquota de importação incidente sobre compras de até US$ 3 mil realizadas por meio de remessas postais vindas do exterior.

A proposta também inclui uma emenda que zera o imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.

Ao defender a aprovação da medida, Leila destacou o impacto das compras internacionais de baixo valor no orçamento de famílias brasileiras.

“Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora na tribuna.

Governo fará avaliações periódicas

O texto aprovado pelo Senado determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas para acompanhar os efeitos econômicos da isenção tarifária.

A primeira análise deverá ser realizada três meses após a entrada em vigor da nova regra. Depois disso, as avaliações deverão ocorrer a cada seis meses.

A legislação também estabelece uma avaliação anual específica da política de isenção. O objetivo é verificar os impactos sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional.

A medida pretende permitir que o governo acompanhe os efeitos da mudança sobre consumidores e empresas brasileiras e identifique eventuais desequilíbrios provocados pela política tributária.

Plataformas terão novas exigências

A nova legislação também estabelece obrigações de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos envolvidos nas importações.

Entre as exigências estão mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes.

As empresas também deverão manter sistemas de rastreabilidade dos vendedores, monitorar operações consideradas suspeitas, conservar registros das transações e cooperar com a Receita Federal.

Oposição critica isenção para importados

Durante a tramitação da MP, parlamentares da oposição criticaram a manutenção da isenção para compras internacionais de pequeno valor.

Os críticos argumentam que a medida poderia criar uma vantagem competitiva para empresas estrangeiras em relação aos fabricantes e comerciantes brasileiros.

“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a medida agora depende da sanção do presidente da República para se tornar definitivamente lei.

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