Economia: Publicidade de bets terá alerta obrigatório no Brasil Novas regras entram em vigor e exigem mensagens de advertência sobre os riscos das apostas esportivas em todas as campanhas publicitárias

17 de julho de 2026 – Entram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade das empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. A partir de agora, toda peça publicitária deverá exibir uma advertência obrigatória do Ministério da Fazenda, alertando sobre os riscos da prática, em modelo semelhante ao adotado nas campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As empresas deverão utilizar uma das seguintes mensagens oficiais:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

A advertência deverá ser exibida de forma horizontal, clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando, no mínimo, 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

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Governo endurece regras para o setor

As medidas fazem parte do conjunto de ações anunciadas pelo Ministério da Fazenda para reforçar a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no país.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo manterá rigor na fiscalização das empresas que atuam no setor.

“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, declarou.

Portaria proíbe propaganda enganosa

Além da obrigatoriedade das advertências, uma portaria publicada pelo governo federal estabelece novas restrições sobre o conteúdo das campanhas publicitárias das plataformas de apostas.

Entre as proibições estão anúncios que:

• apresentem apostas como forma de investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros;
• prometam ganho fácil ou associem o jogo ao sucesso pessoal, profissional ou financeiro;
• incentivem apostas excessivas ou criem sensação de urgência para apostar;
• divulguem informações falsas ou enganosas sobre as chances de vitória;
• associem apostas a comportamentos ilegais, discriminatórios ou utilizem apelos de cunho sexual;
• sejam direcionadas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.

Também fica proibida a divulgação de estratégias, análises ou opiniões técnicas que possam induzir ou influenciar o apostador a realizar apostas em eventos específicos.

Objetivo é ampliar a proteção dos consumidores

Segundo o governo federal, as medidas buscam reduzir os riscos relacionados ao jogo compulsivo, aumentar a transparência das campanhas publicitárias e impedir práticas consideradas abusivas ou enganosas por parte das empresas do setor.

As novas regras integram o processo de regulamentação do mercado brasileiro de apostas esportivas, que vem sendo ampliado nos últimos meses.

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