Cidadania: Defensoria entrega certidões retificadas Solenidades do projeto Transforma acontecem nos dias 16 e 17 de julho em Fortaleza, Maciço de Baturité e Cariri

13 de julho de 2026 – A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realiza, nos dias 16 e 17 de julho, as solenidades de entrega das certidões de nascimento retificadas às pessoas que participaram da quinta edição do Transforma, mutirão que promove a retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans e travestis.

Ao todo, serão entregues 117 documentos. A iniciativa contempla pessoas nascidas e residentes em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaiúba, Palmácia e Redenção.

O mutirão é resultado de uma demanda apresentada pela sociedade civil durante o Orçamento Participativo da Defensoria, reforçando a importância da escuta social na formulação de políticas públicas de acesso à cidadania.

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Documento garante dignidade

A retificação de nome e gênero no registro civil é considerada um passo fundamental para o reconhecimento legal da identidade de pessoas trans e travestis.

Com a certidão atualizada, os demais documentos oficiais podem refletir a identidade de cada pessoa, reduzindo constrangimentos, barreiras institucionais e dificuldades no acesso a direitos, serviços públicos, educação, saúde, trabalho e oportunidades.

Para a defensora pública e assessora de relacionamento institucional da DPCE, Camila Vieira, garantir o direito ao nome e ao gênero é uma forma concreta de promover inclusão, dignidade e respeito à diversidade.

“A retificação do nome e do gênero no registro civil representa a efetivação de um direito fundamental e um importante instrumento de promoção da cidadania. Ao assegurar que os documentos oficiais reflitam a identidade de cada pessoa, contribuímos para a redução de barreiras no acesso a direitos, serviços públicos e oportunidades, fortalecendo os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação”, afirma Camila Vieira.

Fortaleza recebe primeira solenidade

A primeira solenidade será realizada em Fortaleza, no dia 16 de julho, a partir das 9h, no Auditório Jesus Xavier de Brito, localizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

O espaço fica na Avenida Pinto Bandeira, nº 1111, no bairro Luciano Cavalcante.

A cerimônia reunirá beneficiários do mutirão, representantes da Defensoria, parceiros institucionais e convidados, marcando a entrega simbólica e oficial dos documentos retificados.

Entregas chegam ao interior

No dia 17 de julho, também a partir das 9h, a entrega das certidões acontecerá simultaneamente em duas regiões do Ceará: Maciço de Baturité e Cariri.

No Maciço de Baturité, a solenidade será realizada no Auditório E109 do Campus Aurora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção.

No Cariri, a entrega ocorrerá em Juazeiro do Norte, no auditório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Paraíso.

A descentralização das solenidades facilita o acesso dos participantes e amplia o alcance do projeto em diferentes regiões do Estado.

Transforma já beneficiou 750 pessoas

Esta é a quinta edição do Transforma, iniciativa que desde 2022 já beneficiou 750 pessoas trans e travestis com a retificação de documentos civis.

O projeto contribui para o reconhecimento legal das identidades de gênero e fortalece a política de acesso à Justiça para populações historicamente vulnerabilizadas.

Além da emissão dos documentos, o mutirão tem impacto direto na vida cotidiana das pessoas beneficiadas, permitindo mais segurança jurídica e maior respeito à identidade em relações sociais, profissionais e institucionais.

Parcerias fortalecem iniciativa

O Transforma é realizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil no Ceará (IEPTB-CE).

A articulação entre instituições públicas e entidades parceiras permite dar agilidade ao processo de retificação e garantir atendimento humanizado às pessoas beneficiadas.

A ação reforça o papel da Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos, da igualdade e da cidadania plena.

Serviço

Entrega das certidões retificadas do projeto Transforma

Fortaleza
Data: 16 de julho
Horário: 9h
Local: Auditório Jesus Xavier de Brito, sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Endereço: Avenida Pinto Bandeira, nº 1111, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE

Maciço de Baturité
Data: 17 de julho
Horário: 9h
Local: Auditório E109 do Campus Aurora da Unilab
Endereço: Redenção/CE

Cariri
Data: 17 de julho
Horário: 9h
Local: Auditório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Paraíso
Endereço: Juazeiro do Norte/CE

Realização: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Parceiros: Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Arpen-CE e IEPTB-CE

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