17 de janeiro de 2026 — A formalização do vínculo empregatício no trabalho doméstico é uma obrigação legal sempre que estiverem presentes os requisitos previstos na legislação brasileira, independentemente de o empregado ser beneficiário de programas … Continue lendo Direito: Emprego doméstico exige carteira assinada mesmo com beneficiário de programa social, alerta especialista Advogado explica que pedido do trabalhador para manter vínculo informal não isenta empregador de obrigações legais previstas na Lei Complementar nº 150/2015