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Justiça: Governo cobra R$ 1 bilhão de bets por gastos do SUS Ação da AGU foi protocolada contra 17 plataformas de apostas e também pede devolução em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia

Governo cobra R$ 1 bilhão de bets por gastos do SUS

Segundo a AGU, os gastos provocados pelo atendimento de pessoas afetadas pelo vício em apostas superam os valores arrecadados pelo governo por meio dos tributos pagos pelas plataformas. | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

29 de setembro de 2026 – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para cobrar das plataformas de apostas esportivas os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de danos provocados pelos jogos on-line.

A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 empresas do setor. A AGU pede uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

O órgão também solicitou a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, condição caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado aos jogos.

Segundo a AGU, os gastos provocados pelo atendimento de pessoas afetadas pelo vício em apostas superam os valores arrecadados pelo governo por meio dos tributos pagos pelas plataformas. De acordo com o órgão, as empresas repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

A advocacia do governo argumenta que as plataformas obtêm ganhos financeiros com a atividade enquanto os custos relacionados aos impactos sobre a saúde dos apostadores são transferidos para o SUS e para a sociedade.

“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumentou a AGU.

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Modelo de negócio das plataformas

Na ação, a AGU também sustenta que o funcionamento das plataformas é estruturado para ampliar o tempo de permanência dos usuários e o volume de apostas. Para o órgão, esses mecanismos podem favorecer o desenvolvimento de comportamentos relacionados à dependência.

A advocacia do governo afirma ainda que os efeitos podem incluir ansiedade, depressão, transtorno do jogo e, em situações extremas, ideação suicida associada ao endividamento.

“Esses elementos, tecnicamente equivalentes aos utilizados em jogos de azar com potencial reconhecido de geração de dependência, produzem um efeito colateral sistemático: o adoecimento psíquico de parcela significativa dos usuários, sob a forma de ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento”, completou a AGU.

Entidades contestam medidas contra bets

Também nesta segunda-feira (28), entidades que representam as plataformas de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line.

Na sequência, a AGU pediu prazo de 72 horas para se manifestar no processo. O caso será analisado pelo ministro Luiz Fux.

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Tags: apostas esportivas, bets, jogos on-line, SUS, Sistema Único de Saúde, Advocacia-Geral da União, AGU, Justiça Federal, Justiça, Pernambuco, ludopatia, vício em jogos, transtorno do jogo, saúde pública, saúde mental, apostas, plataformas de apostas, jogos de azar, STF, Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, governo federal, Portal Terra da Luz

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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