Consumo: Decon multa Bradesco e Itaú em R$ 1,7 mi Bancos foram penalizados pelo MP do Ceará por falhas na prestação de serviços financeiros, práticas abusivas e descumprimento do dever de informação

05 de setembro de 2026 – Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), em mais de R$ 1,7 milhão.

As penalidades somam R$ 1.700.654,40 e resultam de 34 decisões administrativas proferidas nos meses de agosto e setembro.

Segundo o Decon, as instituições financeiras foram autuadas por práticas abusivas, falhas na prestação de serviços financeiros e descumprimento do dever de informação aos consumidores.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Irregularidades identificadas

Entre as irregularidades constatadas pelo órgão estão contratações de empréstimos consignados sem reconhecimento por parte dos consumidores, cobranças indevidas, comercialização de seguros sem consentimento e fraudes bancárias.

Também foram identificados casos de golpes de engenharia social, falhas em operações com cartão de crédito, negativações indevidas e descumprimento de ofertas.

O Decon registrou ainda reclamações relacionadas a parcelamentos automáticos de cartão de crédito, refinanciamentos não autorizados, cobrança de tarifas durante períodos de isenção e falhas na compensação de boletos.

Houve também casos de ausência de restituição de valores após cancelamento de compras.

Consumidores vulneráveis

Diversos processos envolveram pessoas idosas e consumidores em situação de vulnerabilidade, fator considerado para o aumento das penalidades aplicadas.

Entre os casos analisados, houve ainda uma situação envolvendo pessoa com deficiência diante da cobrança indevida de seguro.

Base legal

As multas foram fixadas com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.

O Decon levou em conta a gravidade das infrações, a extensão dos danos causados aos consumidores e a capacidade econômica dos fornecedores.

As empresas foram notificadas das decisões administrativas e poderão apresentar os recursos cabíveis na esfera administrativa.

Como denunciar

Consumidores que identificarem irregularidades ou tiverem seus direitos desrespeitados podem formalizar denúncias e reclamações junto ao Decon Ceará.

O atendimento pode ser feito por e-mail, telefone ou WhatsApp, conforme os canais disponibilizados pelo órgão.

Serviço

Canais de atendimento do Decon Ceará
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 98685-6748

Leia também | Inadimplência acelera no Ceará, mas varejo cresce 4%

Economia: Inadimplência acelera no Ceará, mas varejo cresce 4%

Tags: Decon Ceará, Ministério Público do Ceará, MPCE, Bradesco, Itaú Unibanco, bancos, instituições financeiras, multa, defesa do consumidor, Código de Defesa do Consumidor, direitos do consumidor, práticas abusivas, falhas bancárias, empréstimo consignado, cobrança indevida, seguro sem consentimento, fraude bancária, golpe de engenharia social, cartão de crédito, negativação indevida, idosos, pessoas vulneráveis, pessoa com deficiência, Fortaleza, Ceará, Portal Terra Da Luz