Política: Toffoli dá 24h para Renan explicar perfis Candidato do Missão deve apresentar dados sobre redes sociais sob pena de multa diária e indeferimento do registro

31 de agosto de 2026 – O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que o candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, apresente explicações sobre 16 perfis em redes sociais ligados à sua campanha.

A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).

Segundo o despacho, o descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil e até o indeferimento do registro da candidatura ao Palácio do Planalto.

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Dados exigidos

De acordo com a decisão, Renan Santos deve fornecer informações relacionadas às postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados em seus perfis nas redes sociais a partir de 7 de agosto.

Os dados devem incluir alcance, rotulagem e valores das publicações.

O candidato também precisa informar a data de criação de cada perfil e o início da utilização de cada um deles para fins de propaganda eleitoral.

Outros endereços digitais

Toffoli determinou ainda que Renan informe a existência de quaisquer outros endereços eletrônicos em uso pela campanha.

A exigência inclui site, blog, rede social, usuário, grupo de mensagens instantâneas e aplicações de internet semelhantes.

A medida busca identificar todos os canais digitais utilizados para propaganda eleitoral.

Possível irregularidade

O ministro também pediu manifestação do candidato sobre possível violação de regras da legislação eleitoral.

A decisão menciona os artigos 57-B, IV e § 1º, da Lei nº 9.504/1997, 24, VIII, da Resolução TSE nº 23.609/2019, e 28, caput e § 1º-B, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Segundo o despacho, a ausência de explicações poderá levar ao indeferimento do registro da candidatura.

Perfis informados fora do prazo

A decisão foi tomada após 16 perfis de Renan Santos nas redes sociais serem informados ao TSE em 19 de agosto.

O registro de candidatura do presidenciável havia sido apresentado em 7 de agosto.

Com isso, os perfis foram comunicados à Justiça Eleitoral 12 dias depois do pedido de registro.

Pelas regras eleitorais, candidatos devem informar, no momento do registro, todos os endereços de sites, blogs e redes sociais que serão utilizados durante a campanha.

Campanha suspensa

O caso já havia levado Toffoli a determinar a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos em ambiente digital.

O ministro também suspendeu os repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e proibiu a participação do candidato em debates realizados em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

As medidas seguem válidas enquanto o TSE analisa o caso.

Impacto eleitoral

A decisão amplia a pressão sobre a campanha de Renan Santos e reforça a atenção da Justiça Eleitoral ao uso das redes sociais nas eleições de 2026.

A fiscalização dos perfis digitais é considerada essencial para acompanhar gastos, impulsionamentos, alcance de conteúdos e eventual uso irregular de canais de campanha.

O prazo de 24 horas coloca a defesa do candidato diante de uma resposta imediata ao TSE para tentar evitar sanções mais graves.

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