Alece: Plenário aprova 15 projetos em sessão desta quinta-feira Deputados estaduais aprovaram quatro propostas do Executivo e 11 de autoria parlamentar, incluindo medidas nas áreas de saúde, agricultura, cultura e regularização fundiária

06 de agosto de 2026 – O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (6), 15 proposições, sendo quatro projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado e 11 de autoria de parlamentares. As matérias contemplam áreas como saúde, agricultura familiar, agroecologia, cultura, infraestrutura e regularização fundiária.

Entre as propostas do Poder Executivo, destaca-se o projeto que institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (Peapo), além de alterações na estrutura do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e na composição do Comitê Gestor da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

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Executivo aprova mudanças em saúde e agricultura

O Projeto de Lei nº 71/2026 altera a Lei nº 16.530/2018, que trata da reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fassec).

Já o PL nº 72/2026 atualiza a composição do Comitê Gestor da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado.

Também foi aprovado o PL nº 73/2026, que institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (Peapo). A matéria recebeu três emendas apresentadas pelo deputado Renato Roseno (Psol), com coautoria do deputado Moisés Braz (PT).

Outra proposta aprovada foi o PL nº 74/2026, que autoriza a regularização fundiária urbana da área conhecida como Marechal Rondon, em Caucaia, localizada em terreno pertencente ao Estado.

Cultura, educação e infraestrutura entre os projetos parlamentares

Os deputados também aprovaram sete projetos de lei de iniciativa parlamentar.

Entre eles está o PL nº 805/2025, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), com coautoria da deputada Marta Gonçalves (PSB), que reconhece como de utilidade pública a Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz.

O deputado Simão Pedro (PSD) teve três propostas aprovadas. Uma delas inclui a Festa do Sagrado Coração de Jesus, de Piquet Carneiro, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. Outra denomina de Professor Luiz Américo de Brito um centro de educação infantil em Banabuiú. A terceira reconhece a arte da xilogravura e o ofício do xilogravurista como de relevante interesse cultural para o Estado, além de instituir o Dia Estadual do Xilogravurista, em coautoria com a deputada Larissa Gaspar (PT).

Também foram aprovadas propostas que denominam trechos de rodovias estaduais com os nomes de Laudemiro Batista de Macedo e Francisco Temoteo Sobrinho, além do projeto do deputado Salmito (PT), que declara a Basílica Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé como bem material de destacada relevância cultural e religiosa do Ceará.

Projetos de indicação também receberam aval

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda quatro projetos de indicação de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), registrados sob os números 602/2023, 740/2023, 295/2024 e 160/2025.

As matérias seguem agora para as próximas etapas de tramitação, conforme a natureza de cada proposição.

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Tags: Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, Governo do Ceará, Issec, Fassec, agricultura familiar, agroecologia, Peapo, regularização fundiária, Caucaia, cultura, xilogravura, Canindé, deputados estaduais, projetos de lei, Ceará, Portal Terra da Luz