Política: Dino bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha Decisão do ministro do STF atende investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares. Flávio Dino também determinou a suspensão de despesas relacionadas aos recursos investigados

12 de julho de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A medida integra uma investigação que apura suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

A decisão, assinada em 6 de julho e divulgada neste domingo (12), também determina a suspensão imediata da execução de despesas públicas vinculadas às emendas identificadas pela Polícia Federal (PF). No mesmo dia, Dino já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

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STF determina envio de documentos

Além do bloqueio dos bens, o ministro estabeleceu o prazo de dez dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhe todos os documentos referentes à tramitação interna das emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal.

A decisão também determina que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem as providências adotadas para o cumprimento da medida judicial. A AGU deverá comunicar oficialmente todos os municípios beneficiados pelas emendas suspensas.

Na decisão, Flávio Dino justificou a necessidade de interromper imediatamente a movimentação dos recursos.

“Afigura-se necessária, portanto, a emissão de provimento cautelar para suspender, imediatamente, a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas na representação policial, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento. Com efeito, a proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa e às regras que regem a atividade financeira pública determina que atos espúrios não continuem a produzir efeitos”, escreveu o ministro.

Investigação aponta influência de ex-deputado

Segundo a Polícia Federal, embora não exerça mandato parlamentar, Eduardo Cunha teria atuado na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

A investigação aponta que o ex-deputado utilizava a atuação da servidora Mariangela Fialek, conhecida como Tuca, para influenciar a distribuição dos recursos. Ela foi alvo de uma operação da Polícia Federal no fim de 2025.

Durante as diligências, os investigadores apreenderam o telefone celular da servidora, no qual foram encontradas mensagens relacionadas à negociação de emendas parlamentares. As informações embasaram a representação apresentada ao STF.

Na decisão, Flávio Dino destacou que a atuação atribuída ao ex-deputado não encontra respaldo legal.

“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Eduardo Cunha contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários. Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”, afirmou o ministro.

Defesa de servidora nega irregularidades

Em nota divulgada na última sexta-feira (10), a defesa de Mariangela Fialek afirmou que sua atuação sempre foi “estritamente técnica, apartidária e impessoal”.

Os advogados também sustentam que não há qualquer atribuição à servidora da prática de irregularidades funcionais ou de crimes no âmbito da investigação.

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