Política: Alece discute novo Código de Ética parlamentar Presidente Romeu Aldigueri destaca modernização e regras sobre redes sociais e IA

19 de maio de 2026 – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), pediu aos parlamentares da Casa, durante a sessão plenária desta terça-feira (19), a análise do projeto de resolução que institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alece.

A proposta, identificada como Projeto de Resolução nº 5/26, tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e deve ser votada em plenário até o fim deste mês.

Segundo Romeu Aldigueri, os deputados tiveram prazo de 30 dias para avaliar o texto junto às assessorias jurídicas, políticas e bancadas parlamentares.

“Demos o prazo de 30 dias para que todos os deputados pudessem apreciá-lo e discuti-lo com suas assessorias jurídicas e políticas, bem como com suas bancadas, para que o mesmo seja pautado de maneira tranquila e transparente”, afirmou o presidente da Alece.

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Código atual é de 2006

Romeu Aldigueri destacou a necessidade de atualização do Código de Ética atualmente em vigor, elaborado em 2006, antes da expansão das redes sociais e das novas tecnologias digitais.

Segundo o parlamentar, o novo texto foi desenvolvido pelo Centro de Estudos e Atividades Estratégicas, Procuradoria e Diretoria-Geral da Alece.

“É o código de ética mais moderno das assembleias legislativas do País, tornando-se parâmetro para as demais”, declarou.

Texto prevê regras para redes sociais e IA

Entre os principais pontos da proposta estão normas relacionadas ao uso das redes sociais por deputados e deputadas no exercício do mandato.

O projeto também estabelece restrições ao uso de inteligência artificial para produção de deepfakes, desinformação e manipulação artificial de engajamento.

Além disso, o texto exige transparência na identificação de conteúdos produzidos com auxílio de IA.

“Também tipifica como infração a violência política de gênero e a promoção de discursos de ódio ou discriminação, alinhando a atuação parlamentar a parâmetros atuais de proteção de Direitos Humanos e de combate a práticas discriminatórias”, ressaltou Romeu Aldigueri.

Suspensão cautelar do mandato

O novo código também prevê a possibilidade de suspensão cautelar do mandato parlamentar em casos considerados de excepcional gravidade.

Segundo o presidente da Alece, a medida contará com controle do Conselho de Ética e do Plenário da Casa.

A proposta ainda disciplina regras sobre prescrição de infrações ético-disciplinares e consolida hipóteses de quebra de decoro parlamentar.

Deputados comentam proposta

Após o pronunciamento do presidente da Alece, parlamentares se manifestaram sobre o texto.

Os deputados De Assis Diniz (PT), Lia Gomes (PSB) e Queiroz Filho (PSDB) defenderam a atualização do Código de Ética, mas afirmaram que alguns pontos ainda precisam de maior debate.

O deputado Heitor Férrer (PSDB) elogiou a condução do processo por Romeu Aldigueri.

“Que sejamos exemplo para as demais assembleias”, declarou.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) destacou a importância de fortalecer a democracia e a credibilidade do Parlamento cearense.

“Na democracia, tudo é tolerável, menos a intolerância com a própria democracia. Não vale tudo na disputa”, afirmou.

A deputada Dra. Silvana (PL) informou que pretende apresentar emendas para aperfeiçoar o texto da proposta.

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