Economia: Governo propõe uso do FGTS para quitar dívidas Medida pode oferecer descontos de até 90% a endividados

28 de abril de 2026 – O governo federal estuda liberar o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas, como parte de um pacote de medidas voltado à redução do endividamento das famílias brasileiras. A proposta deve ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode ser anunciada ainda nesta semana.

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa prevê a renegociação de débitos com possibilidade de descontos que podem chegar a até 90%, além de condições facilitadas de pagamento.

Atualmente, cerca de 80,4% das famílias no país estão endividadas, de acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

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Uso do FGTS será condicionado

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o uso do FGTS será vinculado diretamente ao pagamento das dívidas, com limites definidos para evitar saques acima do valor devido.

“Será um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente maior do que a dívida”, afirmou o ministro.

A proposta inclui renegociação de débitos de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial — modalidades consideradas entre as mais caras do mercado.

Medida provisória pode viabilizar plano

Para garantir segurança jurídica à medida, o governo avalia editar uma Medida Provisória (MP), que teria validade imediata após a publicação, enquanto aguarda análise do Congresso Nacional.

A expectativa é que o anúncio oficial ocorra ainda nesta semana, possivelmente próximo ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

Público-alvo e restrições

Embora os critérios ainda não tenham sido detalhados, a proposta deve contemplar brasileiros com renda de até cinco salários mínimos. Além disso, o governo também estuda medidas para restringir o acesso de pessoas endividadas a plataformas de apostas online, visando evitar novos ciclos de inadimplência.

O pacote integra uma estratégia mais ampla de educação financeira e reorganização do crédito no país.

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Tags: FGTS, endividamento, economia, governo federal, Lula, renegociação de dívidas, crédito, cartão de crédito, cheque especial, CDC, medida provisória, inadimplência, famílias brasileiras, finanças pessoais, políticas públicas, Portal Terra Da Luz