Cidades: Barracas da Praia do Futuro são regularizadas Acordo histórico encerra disputa de mais de 20 anos e garante permanência das estruturas

08 de abril de 2026 – As tradicionais barracas da Praia do Futuro foram oficialmente regularizadas após um acordo firmado entre o Governo do Ceará, a União, a Prefeitura de Fortaleza e representantes do setor empresarial. O entendimento põe fim a um impasse jurídico que se arrastava há mais de duas décadas e que previa, inclusive, a demolição das estruturas.

O governador Elmano de Freitas destacou a importância do diálogo para a construção do acordo. “Estamos garantindo em Fortaleza um patrimônio histórico e cultural da cidade. As barracas permanecerão aqui, passarão por adaptações, tudo fruto de diálogo”, afirmou.

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Regularização e readequações

O acordo estabelece a permanência das barracas no local onde já operam, mas com adequações estruturais que assegurem conformidade ambiental e segurança jurídica. Além disso, os permissionários deverão pagar valores referentes ao uso da área nos últimos dez anos, com condições facilitadas de parcelamento.

A ministra Esther Dweck ressaltou o papel da articulação institucional. “Esse é um termo que respeita as peculiaridades desta praia e vai torná-la ainda mais importante. O diálogo foi essencial para chegar a esse resultado”, declarou.

A partir de agora, será implementado também o modelo de Cessão de Uso Onerosa, com pagamento anual por parte dos empresários que atuam na região.

Impactos no turismo e urbanização

O prefeito Evandro Leitão celebrou o acordo e destacou os impactos positivos para o turismo. “Conseguimos resolver um impasse histórico. Isso traz segurança e fortalece o turismo da cidade”, afirmou.

Durante o evento, foi assinada ainda a ordem de serviço para a requalificação da Praia do Futuro, que contará com novo calçadão, iluminação moderna e projeto paisagístico, ampliando a atratividade para visitantes.

O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, reforçou a importância do equilíbrio entre os interesses públicos e privados. “Está sendo permitido o legítimo direito dos barraqueiros e também o amplo acesso da população às praias”, pontuou.

Já a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, destacou as expectativas positivas. “Hoje é um dia de celebração. Esse projeto vai repercutir para toda a Praia do Futuro e para Fortaleza”, afirmou.

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