Economia: Queda de tarifas abre disputa bilionária por reembolsos nos EUA Decisão da Suprema Corte contra tarifas de Trump pode liberar até US$ 170 bilhões para empresas importadoras

20 de fevereiro de 2026 – A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as tarifas globais impostas pelo então presidente Donald Trump abriu caminho para uma disputa jurídica bilionária nos Estados Unidos. Empresas que pagaram impostos de importação com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) agora tentam recuperar valores que podem chegar a US$ 170 bilhões, cerca de R$ 881 bilhões.

O tribunal considerou que Trump não tinha autoridade legal para impor as tarifas usando a legislação de emergência, mas não definiu como — nem se — os valores arrecadados deverão ser devolvidos. A indefinição cria um cenário de incerteza para importadores, varejistas e indústrias que arcaram com os custos ao longo do último ano.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Incerteza jurídica e disputa prolongada

A votação na Suprema Corte foi de seis votos a três contra o governo Trump. O juiz Brett Kavanaugh, em voto divergente, ressaltou que a Corte não determinou como o governo deve proceder para devolver os recursos arrecadados. Segundo ele, o processo tende a ser complexo e demorado, repetindo disputas já vistas em outros casos tributários de grande escala.

Até 14 de dezembro, a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) havia arrecadado cerca de US$ 170 bilhões em tarifas baseadas na IEEPA. Com a decisão, o caso retorna agora ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, que deverá conduzir a próxima etapa da disputa judicial.

Enquanto aguardavam o julgamento, mais de 1.500 empresas já haviam ingressado com ações próprias para se habilitar a eventuais reembolsos, de acordo com levantamento da Bloomberg.

Setores mais afetados e impacto econômico

Análises indicam que setores como têxteis, brinquedos e alimentos e bebidas lideram entre os importadores de bens finais potencialmente beneficiados. Já entre empresas que importam insumos para produção doméstica, destacam-se os segmentos de máquinas, eletrônicos e automóveis.

Economistas apontam ainda que o porte das empresas deve influenciar diretamente o volume de reembolsos. Grandes companhias, que importam diretamente e figuram como importadoras de registro, tendem a ter mais chances de recuperar valores do que pequenos negócios que compram de atacadistas.

Apesar da derrubada das tarifas, especialistas alertam que o governo pode impor exigências rigorosas para a devolução dos recursos, como comprovação de que os custos não foram repassados ao consumidor final ou a apresentação detalhada de documentação de cada embarque.

---

Leia também | AJE Fortaleza promove evento Empreendedor de Valores para impulsionar o setor empresarial no Ceará

Negócios: AJE Fortaleza promove evento Empreendedor de Valores para impulsionar o setor empresarial no Ceará

Tags: Suprema Corte dos Estados Unidos, Donald Trump, tarifas de importação, reembolsos de tarifas, comércio internacional, economia dos EUA, importadores americanos, Tribunal de Comércio Internacional, Lei de Poderes Econômicos de Emergência, IEEPA, indústrias têxteis, setor automotivo, mercado financeiro, Bloomberg, Portal Terra Da Luz