Justiça: Receita admite vazamento de dados fiscais de ministros do STF Fisco confirma acessos indevidos, afirma não tolerar desvios e reforça auditorias após operação da Polícia Federal

17 de fevereiro de 2026 – A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) a ocorrência de desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares das autoridades. A confirmação veio após operação da Polícia Federal, que investiga o vazamento de informações sigilosas envolvendo integrantes da Corte.

A ação policial foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

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Auditoria interna e sistemas rastreáveis

Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou a abertura de auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

Segundo o Fisco, a Corregedoria da Receita já havia instaurado procedimento investigatório próprio um dia antes da operação, com base em informações divulgadas pela imprensa. A auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e segue em andamento. Os desvios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do caso no Supremo.

“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, destacou o órgão.

Quebra indevida de sigilo e inquérito no STF

As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, teria sido quebrado de forma indevida. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração do Imposto de Renda do filho de outro ministro do STF.

O caso tramita no Supremo no âmbito do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e possíveis ataques às instituições democráticas, sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Controles reforçados desde 2023

A Receita Federal ressaltou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis, monitoramento permanente e reforço em sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções administrativas a outros servidores.

O órgão informou que manterá rigor máximo na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

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