Política: Defesa de Bolsonaro apresenta novo pedido de prisão domiciliar ao STF Advogados alegam agravamento do quadro de saúde e risco à integridade física do ex-presidente no regime fechado

01 de janeiro de 2026 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise do caso.

Os advogados sustentam que o atual estado de saúde de Bolsonaro pode ser agravado caso ele permaneça em regime fechado, o que justificaria a substituição da prisão por domiciliar. A solicitação ocorre em meio à internação do ex-presidente em um hospital de Brasília.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Argumentos da defesa sobre o estado de saúde

No pedido apresentado ao STF, a defesa afirma que a permanência de Jair Bolsonaro em estabelecimento prisional, após eventual alta hospitalar, representa “risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde”. Segundo os advogados, a situação violaria princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a humanidade da pena e o direito fundamental à saúde.

O documento destaca ainda que a execução penal não deve expor o condenado a riscos médicos relevantes e evitáveis, sobretudo diante das comorbidades já conhecidas do ex-presidente.

Comparação com caso de Fernando Collor

Os advogados também citaram como precedente a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Segundo a defesa, naquele caso foram consideradas comorbidades relevantes, como apneia do sono grave, necessidade de tratamento contínuo e idade avançada, mesmo com condenação em regime inicial fechado.

A argumentação busca reforçar que situações de saúde comprovadas podem justificar medidas alternativas ao encarceramento tradicional.

Previsão de alta e situação prisional

Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, a equipe médica informou que a previsão de alta hospitalar de Jair Bolsonaro está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a alta, a expectativa é de que o ex-presidente retorne à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, em razão de condenação judicial.

Bolsonaro está internado desde a véspera do Natal no Hospital DF Star, em Brasília. Recentemente, ele passou por procedimentos cirúrgicos para correção de uma hérnia inguinal bilateral e para tratar crises persistentes de soluços.

Condenação e histórico de pedidos

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, após condenação por coordenar a tentativa de golpe de Estado. Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês.

As solicitações anteriores, protocoladas em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e ressaltou que o ex-presidente já dispõe de acesso integral a atendimento médico no sistema prisional.

No novo requerimento, a defesa afirma haver “circunstância nova”, sustentada por relatórios médicos recentes. O advogado Paulo Cunha Bueno divulgou em rede social uma lista de possíveis riscos clínicos, incluindo insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, crises hipertensivas, agravamento de insuficiência renal e outras complicações associadas às comorbidades do ex-presidente.

A decisão do STF sobre o novo pedido ainda não tem data definida.

Leia também | Moraes autoriza ex-ministro da Defesa a trabalhar e ler na prisão para reduzir pena

Justiça: Moraes autoriza ex-ministro da Defesa a trabalhar e ler na prisão para reduzir pena

Tags: Jair Bolsonaro, STF, Supremo Tribunal Federal, prisão domiciliar, Alexandre de Moraes, defesa de Bolsonaro, saúde de Bolsonaro, condenação, golpe de Estado, Polícia Federal, Hospital DF Star, política brasileira, Judiciário, Agência Brasil, Portal Terra Da Luz