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Política: Senado aprova projeto que proíbe descontos de sindicatos em aposentadorias do INSS Proposta relatada por Rogério Marinho busca proteger aposentados e pensionistas de cobranças automáticas e fraudes em benefícios previdenciários; texto segue para sanção presidencial.

Política: Senado aprova projeto que proíbe descontos de sindicatos em aposentadorias do INSS

Senado encerra prática de descontos automáticos em aposentadorias e pensões do INSS | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

12 de novembro de 2025 — O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Lula.

A nova legislação estabelece que nenhum desconto poderá ser realizado nos proventos de aposentados e pensionistas, mesmo que exista autorização expressa do beneficiário. Segundo os parlamentares, o objetivo é coibir fraudes e proteger os idosos, que vinham relatando descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

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CPI do INSS pressiona avanço da proposta

A votação ocorre em meio aos trabalhos da CPI do INSS, criada para investigar cobranças ilegais e fraudes em benefícios. Senadores destacaram que a aprovação do projeto representa uma resposta institucional do Congresso a um problema que afeta milhões de beneficiários em todo o país.

O senador Rogério Marinho afirmou que o texto é essencial para “restabelecer a confiança dos aposentados no sistema previdenciário”, destacando que a medida fecha brechas que vinham sendo exploradas por entidades e empresas sem autorização clara dos beneficiários.

Regras mais rígidas para empréstimos consignados

Além de encerrar os repasses automáticos a entidades de classe, o projeto também endurece as regras dos empréstimos consignados, exigindo autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada antes de qualquer contratação.

Outra mudança importante é que a definição do teto de juros dos consignados deixa de ser responsabilidade do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e passa a ser fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovado sem alterações em relação ao que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Caso seja sancionado, o projeto entrará em vigor imediatamente.

O INSS também deverá implementar um procedimento de busca ativa para identificar e ressarcir beneficiários que sofreram descontos indevidos em seus proventos.

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Tags: Senado Federal, INSS, Rogério Marinho, aposentados, pensionistas, descontos indevidos, sindicatos, associações de aposentados, CPI do INSS, fraudes previdenciárias, empréstimo consignado, Conselho Monetário Nacional, Conselho Nacional da Previdência Social, Murilo Galdino, Lula, aposentadoria, previdência social, proteção ao idoso, sanção presidencial, lei previdenciária, política econômica, Congresso Nacional, Brasil

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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