Regulação: Brasil é referência mundial em regulação de apostas, afirma secretário de apostas Secretário de Prêmios e Apostas destaca avanços do Brasil na regulamentação do setor, com ênfase na segurança jurídica e na proteção dos apostadores

O secretário de Apostas, Giovanni Rocco, afirmou que o Brasil possui uma das regulações mais bem estruturadas do mundo para o setor de apostas. A declaração foi feita durante um evento em Brasília, que reuniu representantes do governo, do setor privado e especialistas em políticas públicas para discutir o avanço do mercado de apostas regulamentado no país.

Segundo Rocco, o modelo adotado pelo Brasil tem como pilares a transparência, a proteção ao consumidor e a segurança jurídica. “Temos hoje uma regulação moderna, sólida e reconhecida internacionalmente. O objetivo é construir um mercado sustentável, com responsabilidade social e segurança para todos os apostadores”, afirmou.

O marco regulatório brasileiro estabelece regras rigorosas para concessão de licenças, combate à manipulação de resultados e monitoramento de operações financeiras, com foco na integridade do sistema e na proteção dos usuários. As medidas estão alinhadas às práticas adotadas em países com tradição no setor, como Reino Unido, Espanha e Itália.

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Entre os principais avanços, está a consolidação de políticas de jogo responsável, lideradas pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). A instituição reúne as principais operadoras do país e coordena iniciativas de conscientização, prevenção e suporte a jogadores, com base em dados e parâmetros reconhecidos internacionalmente.

Um dos maiores cassinos do país mostra em seus dados a importância dos programas permanentes de proteção ao jogador. Dados recentes do cassino indicam que 2,5% dos usuários utilizaram ferramentas de pausa ou autoexclusão. Desses, 2,1% encerraram permanentemente suas contas ou optaram por períodos indefinidos de exclusão, enquanto 0,4% escolheram pausas temporárias, sendo o período “indefinido” o mais frequente, seguido por seis meses.

Os índices brasileiros são semelhantes aos observados em países com regulamentações consolidadas, como Suécia e Canadá. O IBJR ressalta que o jogo responsável não se restringe a apostas com dinheiro real, abrangendo também jogos pagos em geral. A proposta é garantir um ambiente de entretenimento seguro, em que operadores e jogadores compartilham responsabilidades: as plataformas devem oferecer ferramentas de controle e suporte, enquanto os usuários são incentivados a adotar hábitos equilibrados e buscar ajuda sempre que necessário.

Com a estrutura regulatória implementada e o fortalecimento das práticas de responsabilidade social, o Brasil consolida-se como referência global em regulação de apostas, promovendo em suas plataformas legalizadas um mercado ético, seguro e alinhado às melhores práticas internacionais.

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