Política: Alece aprova PEC que prorroga contratos de professores temporários da UVA até junho de 2026 Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por unanimidade e garante a continuidade das atividades acadêmicas na Universidade Estadual Vale do Acaraú

23 de outubro de 2025 — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/25, que autoriza a prorrogação excepcional dos contratos de professores temporários da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (23), com a presença de deputados em Plenário e participação virtual de parlamentares.

De acordo com o texto aprovado, a prorrogação dos contratos de docentes temporários será válida até 30 de junho de 2026, conforme previsto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. A medida contempla os profissionais com contratos vigentes na data de publicação da emenda constitucional.

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Continuidade das atividades acadêmicas e garantia de ensino

Na justificativa da proposta, o Governo do Estado do Ceará destacou que a realização de concurso público ou processo seletivo para novos docentes demanda tempo e trâmites administrativos que nem sempre atendem às necessidades imediatas da instituição. Assim, a prorrogação visa assegurar a continuidade do ensino e das atividades acadêmicas até a conclusão dos processos seletivos já em andamento.

O texto também enfatiza que a autorização excepcional tem como objetivo resguardar o funcionamento regular da universidade e evitar prejuízos aos alunos e à comunidade acadêmica. A decisão representa uma ação emergencial para garantir o pleno funcionamento das aulas e projetos da UVA, situada no norte do Ceará.

Aprovação unânime e apoio parlamentar

Durante a votação, parlamentares reforçaram a importância da medida para a manutenção da qualidade do ensino público superior e para o respeito aos direitos trabalhistas dos docentes. A aprovação unânime reflete o consenso sobre a necessidade de dar estabilidade e continuidade à educação universitária estadual enquanto os novos concursos são concluídos.

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